Pronunciamento de Rogério Carvalho em 25/11/2025
Discussão durante a 175ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Autor
- Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: Rogério Carvalho Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Regimes Próprios de Previdência Social,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/11/2025 - Página 59
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PARIDADE, INTEGRALIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para discutir.) – Presidente, eu quero cumprimentar o Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Senador Wellington Fagundes – eu tive o privilégio de conhecer Diógenes, seu filho –, e eu não podia deixar de falar sobre a experiência de trabalhar com agentes comunitários.
Quando eu fui secretário municipal, nós criamos um centro de educação permanente em que os agentes comunitários, os médicos, os enfermeiros, os técnicos em enfermagem, os assistentes sociais, todos trabalhavam e faziam cursos de capacitação, de educação permanente em conjunto. E nós conseguimos, na cidade de Aracaju, ter a mortalidade materna das mulheres acompanhadas no setor público menor do que a mortalidade materna das mulheres acompanhadas no setor privado. Nós conseguimos, com a integração do trabalho dos agentes de endemia com os agentes comunitários, pela presença deles no território, de um ano para o outro, reduzir em 97% os casos de dengue. Nós conseguimos reduzir a mortalidade infantil de 32 por mil nascidos vivos, em apenas um ano, com as ações que foram montadas no Município de Aracaju naquela ocasião, para 21 por mil nascidos vivos. E grande parte desse trabalho se deu pelo trabalho em equipe e, principalmente, com a fundamental participação dos agentes comunitários de saúde.
Portanto, Sr. Presidente, é uma categoria que tem extrema relevância, mas que aqui, hoje, conquista algo que a gente precisa assegurar no futuro para aqueles que, com a reforma da previdência, ficaram sem definição de como vai ser a aposentadoria por... especial. No caso que aqui está em discussão é por conta da exposição, é por conta da insalubridade, mas tem outras categorias que ficaram no limbo e que, até hoje, nós não temos uma solução nesse quesito, e ficou acertado, quando foi aprovada a reforma da previdência, que isso retornaria.
Portanto, essa é uma conquista dos agentes comunitários, é uma conquista da saúde pública, mas a gente precisa pensar numa solução para outras categorias também.
Muito obrigado, Sr. Presidente.