O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Não. Eu queria, da mesma maneira como fiz ainda há pouco, fazer um registro. Entraram em contato com a Mesa a nossa querida Líder Senadora Tereza Cristina, o Senador Fernando Dueire e o Senador Paulo Paim, e solicitaram que esta Presidência pudesse informar que, se estivessem presentes no Plenário do Senado, também votariam "sim" a este projeto de lei.

    Consulto se há algum Senador ou Senadora que ainda deseje se manifestar.

    Antes de eu encerrar a votação, eu queria apenas, rapidamente, fazer uma fala ao Senador Veneziano Vital do Rêgo e ao Senador Wellington Fagundes e agradecer as palavras de V. Exas., como autor do projeto e como Relator do projeto.

    As manifestações de V. Exas. e dos nossos colegas Senadores e Senadoras registraram a importância e a necessidade de nós enfrentarmos, como estamos enfrentando no dia de hoje, esta situação dos nossos agentes de endemias e dos nossos agentes comunitários de saúde do Brasil.

    Quero fazer um registro, Senador Veneziano, da fala de V. Exa. e os meus agradecimentos públicos pela manifestação que V. Exa. fez em defesa da decisão da Presidência do Senado de colocar esta matéria em deliberação no dia de hoje, nada mais, nada menos que assumindo o compromisso que fiz há 60 dias com V. Exa., com vários colegas Senadores e Senadoras que solicitaram, naquela ocasião, que nós pudéssemos deliberar este projeto de lei.

    Então, eu queria agradecer, de forma muito carinhosa e muito pessoal, a manifestação de V. Exa., porque, de fato, nos últimos dias, desde a publicação da pauta para a deliberação desta matéria – e aqui eu quero falar com os mais de 400 mil agentes comunitários de saúde do Brasil e de endemias, em nome dos do Amapá, do meu estado, mas, naturalmente, dividir com todos os outros 27 estados da nossa Federação – as agressões, os ataques e as ofensas foram impossíveis e demais.

    V. Exa. lembrou muito bem, assim como outros Senadores, quando nós optamos, nesta Casa, alguns dias atrás, por votar um projeto de lei complementar em que, fora do arcabouço fiscal do Brasil, nós, por unanimidade, optamos por deslocar mais de R$30 bilhões, para os próximos seis anos, para o orçamento do Ministério da Defesa do Brasil para equipar as nossas Forças Armadas.

    Como V. Exa. disse, e outros, naquele momento os mais de R$30 bilhões não eram bomba fiscal, e nós o fizemos com a certeza e com a obrigação que temos da responsabilidade, porque, de fato, e concretamente, as Forças Armadas brasileiras, a Marinha, o Exército e a Aeronáutica estão, infelizmente, sucateados, sem condições de ter recurso para adquirir novas munições ou abastecer as aeronaves do Exército Brasileiro, que servem tanto quando são solicitadas aos rincões deste país.

    Nós votamos aqui um projeto muito relevante para o Brasil, com o apoio de todos os colegas congressistas, Laércio, querido Senador, para proteger a educação brasileira e dar condições para que os nossos alunos tivessem uma renda mínima necessária para estudarem e se dedicarem ao estudo, que foi o Pé-de-Meia. O Pé-de-Meia custa para o Estado brasileiro R$12 bilhões por ano, e nós votamos aqui para 4 milhões de estudantes, o que dá, nos próximos oito anos, quase R$100 bilhões, Jayme. E nós votamos conscientes, porque não pode só ter o discurso, da boca para fora, de que a educação é o futuro, e, da boca para dentro, não poderíamos arrumar esse recurso para os nossos jovens. Então, nós viemos aqui e votamos "sim", todos nós, conscientes de que esses R$96 bilhões, nos próximos oito anos, vão fazer a diferença na vida desses jovens estudantes. Eles vão se formar, e nós vamos ter o futuro de que tanto falamos, Senador Flávio Arns – que é a agenda de V. Exa., que é a educação pública brasileira de qualidade –, protegido com essa renda mínima. Não foi bomba.

    Nós votamos aqui para dar para milhões de famílias brasileiras um vale-gás. E alguns falaram: "Não, isso é um projeto eleitoreiro." Custa R$5 bilhões por ano, Senador Ângelo Coronel; nos próximos oito anos, R$40 bilhões. Não foi bomba fiscal.

    Nós aprovamos agora e demos condições a mais de 80 milhões de brasileiros, com dignidade, de terem um benefício na conta de luz, e tem um custo para o Estado brasileiro proporcionar uma energia gratuita para as famílias carentes e pobres do Brasil. Também não foi.

    Então, é de se ficar indignado, na condição de Presidente do Senado Federal, nós sermos atacados, ofendidos, durante os últimos cinco dias, porque o Presidente do Senado estava colocando uma bomba fiscal para defender milhares de pessoas que salvam as vidas das pessoas, como disse o Senador Cid Gomes aqui; que, efetivamente, estão na vida e nos rincões deste país de dimensões continentais, Ministra Damares, visitando as pessoas e ajudando para que elas possam proteger o bem mais valioso que nós temos, que é a vida – e aí virou bomba fiscal –; pessoas que recebem um salário pequeno e que se dedicam, debaixo de chuva e debaixo de sol, a atender aquelas pessoas mais vulneráveis, em situação de vulnerabilidade social. E não tem sensibilidade para isso, não, para essas 400 mil pessoas. Tem a agressão ao Presidente do Senado, que colocou uma bomba fiscal.

    Então, eu queria pedir sensibilidade àqueles atores que estão nos últimos cinco dias falando que isso foi uma agressão ao Estado brasileiro, como bomba fiscal, Senador Ângelo Coronel. Isso foi uma resposta da Casa da Federação do Brasil a milhares de pessoas pobres, e que se dedicam todos os dias a salvar a vida de outros pobres, e o reconhecimento da Casa da Federação a todos vocês.

    Parabéns e contem com o Senado Federal para fazer o certo pelo povo brasileiro. (Palmas.)

    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que encerre a votação.

    E determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.

(Procede-se à apuração.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Votaram SIM 57 Senadores e Senadoras. Nenhum voto NÃO.

    Houve duas abstenções.

    Está aprovado o projeto.

(Manifestação da plateia.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Gostaria de registrar, em nome do Senador Romário, o apoio integral a esta votação. Se estivesse presente, também votaria "sim".

    O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.

    Em discussão a redação final.

    Está encerrada a discussão.

    Em votação.

    As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovada a redação final.

    A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Manifestação da plateia.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Requerimento.

    Peço a atenção do Plenário.

    Requerimento nº 869, de 2025, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que requer voto de aplauso ao Sr. Rodrigo Mudrovitsch, em razão da sua eleição, por unanimidade, para presidir a Corte Interamericana de Direitos Humanos no biênio 2026/2027, consagrando sua trajetória de dedicação à defesa do Estado democrático de direito e à proteção dos direitos humanos e fundamentais.

    As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado o requerimento.

    Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.

(Levanta-se a sessão às 18 horas e 23 minutos.)