O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Sras. Senadoras, Srs. Senadores...

    Quero saudar a minha conterrânea Eusa e as mulheres que estão aqui. São oficiais de justiça e vieram acompanhar os projetos aqui, Presidente, da recomposição salarial da categoria e do adicional de qualificação.

    Saudando as mulheres, todas as mulheres, hoje, do Senado e que estão aqui, eu queria dividir com vocês a alegria que eu estou tendo, hoje, de ver aprovado aquele nosso projeto que obriga o SUS a rastrear, na mulher, o câncer de mama, a partir de 40 anos, e não mais apenas só de 50. Já vai para o Plenário hoje, e a gente vai conseguir votar, e, em breve, será lei.

    A Senadora Damares foi a Relatora, acrescentou muito. A Bancada Feminina toda lá da Câmara Federal e as Senadoras daqui também colaboraram muito.

    Agora, não é só mais uma medida do ministério; é lei, assim que for sancionada. E, com isso, o Senado vai colaborar para salvar muitas, muitas vidas, visto que, dos novos casos de incidência de câncer, 25% acontecem em mulheres a partir de 40 anos, e até de 30. Até então, elas não estavam sendo rastreadas, e vão poder fazer isso, vão ter o direito de fazer isso, e eu estou compartilhando com todas as mulheres que nos ouvem neste momento.

    Presidente, o escândalo do Banco Master pode até parecer com outros incidentes anteriores. Já houve rombos memoráveis, em casos como o Bamerindus, o FonteCindam, o Econômico, mais recentemente o Banco Santos. Em todos eles, porém, o aspecto criminal teve peso inferior ao do Master, que deu direito, até, a assistirmos à prisão de seu controlador no aeroporto, quando se preparava, segundo a polícia, para deixar o país.

    Presidente Izalci, o senhor, que acompanha – Senador de Brasília –, antenado nessa questão: esse caso, que está aí, é de delinquência pura e simples. A estratégia básica do Master era vender títulos, em geral CDBs, com remuneração muito superior à do mercado. Tão mais elevada, que os investidores privados, até os mais despreparados, evitavam comprometer-se. Recorriam, então, a caixas públicos, como o Fundo de Previdência e mesmo bancos estatais.

    Vamos recordar os seus espasmos finais.

    O que soou como o maior sinal de alerta foi a tentativa de vender o Master, ou ao menos a sua parcela principal, a um banco estatal, o Banco do Distrito Federal, Senador Izalci.

    Teve apoio da direção do banco, o que sugeria respaldo do Poder Executivo, e foi aprovado pela Câmara Legislativa de Brasília.

    Até aí, nenhum órgão de fiscalização federal havia se manifestado formalmente, nenhuma restrição ao Master e nenhuma impugnação de resultados.

    Quem foi que barrou essa operação? E é aqui que eu queria fazer o discurso, exaltar essa parte aqui. Quem foi que barrou essa operação, tão plausível que, antes mesmo dela, o Master já havia vendido um pacote de títulos duvidosos para o mesmo banco?

    Quem barrou foi o Banco Central. O primeiro responsável foi o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Dias de Brito Gomes. Cabe a essa diretoria analisar esse tipo de operação. Ele constatou, trouxe a público e levou à direção do Banco Central.

    Para quem não sabe, e não tem por que saber todo mundo, mas é sempre bom, porque a gente ouve muito dizer assim: "Ah, não precisa do Legislativo, não precisa do Senado, da Câmara Federal. Não fazem nada". Eu vou dar um exemplo de que nós fazemos sim.

    Este Senado aprovou, eu acho que é no tempo da covid, um projeto de minha autoria que deu autonomia operacional ao Banco Central; operacional, e quer dizer também mandato fixo de quatro anos.

    Quando o Presidente Lula assumiu, que saiu o Bolsonaro, ele já pegou a diretoria com mais dois anos de sobrevivência, e não pôde mudar; a política monetária continuou.

    O banco deu demonstrações de que estava usando, de forma coerente, a sua autonomia, e foi essa autonomia que salvou o país, que denunciou esse golpe. Foi essa autonomia que proporcionou a independência suficiente para que o dirigente do Banco Central pudesse fazer o que tinha que ser feito.

    Se não houvesse autonomia, duvido, duvido que eles concluíssem. Fazer coragem eles sempre teriam, mas os cargos teriam sido pedidos. Os diretores teriam sido mudados na hora, sem nenhuma dúvida.

    Senadoras, Senadores, vamos a alguns pormenores a mais.

    O controlador do Master, Sr. Vorcaro, era especializado em obter apoios em órgãos públicos. Um dos seus consultores, o ex-Ministro, o levou ao Palácio do Planalto, para, oficialmente, aspeado, "dar um abraço no Presidente Lula".

    Lá, passaram pelo gabinete do Chefe da Casa Civil, Rui Costa, aparentemente, por acaso.

    Bem neste momento, o Ministro Rui Costa estava com o Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Diga-se de passagem, Rui Costa já conhecia o Master. Foi como Governador da Bahia que resolveu privatizar a Ebal, que distribuía cestas básicas no programa chamado Credicesta.

    Eu deixo esses pormenores, vocês estão acompanhando no noticiário, os analistas... Eu deixo para eles isso. O que eu quero mesmo, hoje – é o teor do meu discurso –, é mostrar para você, brasileiro, mostrar para você, brasileira, que é preciso acreditar num Parlamento; é preciso acreditar no Legislativo.

    Hoje nós estamos, sim, nós fomos capturados pelo Poder Judiciário, culpa é nossa.

    O Poder Judiciário, através do Ministro Alexandre de Moraes, do Gilmar e do Barroso – que já foi, e não deixou saudade – tem se deixado capturar, tem se quedado a eles, mas não deveria. Somos um Poder independente, um Poder constitucional, que tem prerrogativa, inclusive, de impichar Ministro.

    Então, eu quero levar para vocês a mensagem de que o Parlamento tem valor, e tudo passa aqui no Parlamento. São as leis que possamos fazer, são as leis que a gente tenta, são os projetos que a gente tenta fazer. Então, temos que ter, sim, o respaldo da população, visto que nós somos representantes seus.

    Então, eu quero trazer, Senador Girão, a alegria de ter podido, nós, Senadores, fazermos essa lei de autonomia do Banco Central. Se não tivesse autonomia, esse caso não tinha vindo, porque o diretor que estava apurando teria sido exonerado. E, com a lei que deu autonomia e independência ao Banco Central, autonomia operacional, isso pôde ser feito.

    A blindagem do Master era nítida, eles estavam blindados. Tem Ministro, tem político, tem tudo envolvido nisso.

    Para se ter uma ideia... Eu vou fazer só um "resumozinho", e peço alguns minutos, Presidente. Um pequeno resumo.

    Em 2022, em uma conferência jurídico-empresarial em Nova York, o Master ofereceu um jantar especial para os Ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e outros convidados selecionados.

    Em 2023, no I Fórum Esfera Internacional, em Paris – tem que ser, né? Paris, Nova York... Não serve Brasília –, diante de Barroso e Gilmar, Vorcaro – esse, Diretor-Presidente do Banco Master – elogiou o Supremo Tribunal Federal como "guardião da democracia".

    Olha só: quem mais estupra a democracia é exatamente o Supremo Tribunal Federal.

    Em 2024 – eu falei 2022, 2023; agora, 2024 –, no II Fórum Esfera Internacional, em Roma – olha só... Eles nem repetem: Nova York, Paris, Roma... Imagina se vão repetir a cidade... –, com Toffoli, Lewandowski e Barroso, Vorcaro falou sobre o ajuste das contas públicas.

    E, ainda em 2024, em Londres, por ocasião do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, organizado pelo Grupo Voto, com Patrocínio do Master, Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski foram palestrantes, quando o ex-Ministro Lewandowski foi contratado como consultor jurídico do banco.

    No total, calcula-se que o Banco Master investiu R$250 milhões em assessoria jurídica.

    Eu falo tudo isso para você ver esse imbróglio. Não seria possível, se o Banco não tivesse autonomia, e agora está em minhas mãos a PEC do nosso Senador Vanderlan, a PEC 65, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. E eu tento, há dois anos e meio, aprovar, colocar em pauta o meu relatório, que concorda com tudo de que o banco precisa. Temos encontrado resistência, e eu estou tentando.

    Imaginem só, então, o Banco Central, que cuida do Pix...

    O Pix, hoje, é um patrimônio do Brasil – ninguém vive sem o Pix neste país mais –, e o Pix corre sérios perigos, porque ele é controlado, administrado, gerenciado por 32 pessoas apenas – 32, para trabalhar com trilhões, todos os dias. E a gente quer dar autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central para que eles possam ter orçamento para modernizar, para contratar e para fazer esse excelente trabalho que o Banco Central vem fazendo.

    Eu espero... o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ, tem ouvido bastante, e eu creio que, em breve, a gente coloque em pauta para votar na CCJ.

    Resumindo, resumindo, o Banco Central, que decretou esse rombo, que tratou disso; o Banco Central, que controla a inflação, que cuida da moeda; o Banco Central, que criou o Pix e cuida, é um Boeing com orçamento de teco-teco. É frágil, porque não tem orçamento, e precisa ter, para que continue nesse trabalho, nessa pegada, nessa sequência.

    Presidente, eu ouço o meu irmão, o Senador Girão, e em seguida eu encerro.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Meu querido Senador Plínio Valério, eu queria lhe dar os parabéns e lhe agradecer, como cidadão brasileiro.

    Eu pude participar da votação da independência do Banco Central, e, embora o senhor tenha tomado aí muitas críticas naquele momento – até hoje alguns... Mas está aí: o tempo é o senhor da razão.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Isso.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Nada como um dia atrás do outro.

    O que é que seria deste país, Senador Izalci, com essa gastança, com essa política deste Governo completamente irresponsável de forma fiscal, que não sabe o que está fazendo, que não entende a economia, se não fosse a independência do Banco Central, que nós conquistamos aqui na nossa primeira legislatura, no primeiro meio-termo, como chamam.

    Então, eu quero dar os parabéns e dizer o seguinte, Senador Plínio: eu quero ler aqui, já comunicando à Presidência do Senado Federal, que nós já temos assinaturas suficientes para abrir a CPI do Banco Master, que o senhor acabou de citar, uma CPI destinada a apurar crimes financeiros, gestão temerária, manipulação de ativos, participação de organizações criminosas, violação da legislação bancária e uso indevido de instituição financeira pública, para encobrir prejuízos ou viabilizar operações ilícitas, todos envolvendo o Banco Master, seus controladores e empresas associadas, conforme fatos determinados noticiados e elencados no texto.

    Então, nós conseguimos. Bastava ter 27 assinaturas. Nós conseguimos 31, e eu vou dar entrada hoje aqui.

    Os Senadores que não assinaram ainda, ainda tem tempo. Vou dar entrada no final da próxima sessão, de hoje, na Ordem do Dia, e quero anunciar o nome dos Senadores que assinaram: Senador Alan Rick, Senador Alessandro Vieira, Senador Esperidião Amin, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Marcio Bittar, Senador Cleitinho, Senadora Damares, Senador Flávio Arns, o Senador que vos fala também assinou – o autor do requerimento –, Senador Heinze, Senador Izalci Lucas, Senador Jaime Bagattoli, Senador Jayme Campos, Senador Kajuru, Senadora Leila, Senador Lucas Barreto, Senador Marcos do Val, Senador Magno Malta, Senador Marcos Rogério, Senador General Hamilton Mourão, Senador Oriovisto, Senador Paulo Paim, Senador Plínio Valério, Senador Carlos Portinho, Senador Rogerio Marinho – aniversariante do dia –, Senador Jorge Seif, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senador Wellington Fagundes e Senador Zequinha Marinho.

    Até agora, 31 Senadores querendo saber, descobrir a verdade do que é que aconteceu, dessa fraude bilionária do Banco Master, que envolve dinheiro de pensionistas, de aposentados, de fundos de pensão de vários estados brasileiros.

    Então, eu quero agradecer a esses Senadores e pedir aos demais que ainda não assinaram. Ainda temos aí mais uma ou duas horas... Para avisar os assessores, porque nós vamos protocolar...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... daqui a pouco, esse pedido de CPI.

    Espero que o Presidente coloque em pauta o quanto antes, instale essa CPI.

    Muito obrigado e parabéns, Senador Plínio.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Senador.

    Eu encerro o meu discurso, Presidente Izalci, fazendo justiça ao Senador Esperidião Amin, que está ali, que sempre foi incentivador dessa PEC de autonomia ao Banco Central.

    Eu ainda estava estreando – ela é de 2019. O Senador Izalci, que era Líder do meu partido, PSDB, apoiou em todos os momentos. E o Girão, que me disse uma frase assim, eu lembro direitinho... O Girão falou: "Meu irmão Plínio, essa lei já pagou o teu mandato".

    Eu lembro que você disse isso, né?

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – É verdade.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – "Se nada fizer, isso aí já valeu, porque salva o país da inflação".

    E salvou.

    Então, eu quero dizer – eu estou exaltando não a mim; ao Senado Federal: com uma lei dessa é possível, sim, colaborar para a República. E todos nós aqui somos republicanos, com a incumbência moral, com a missão de, realmente, trabalhar pela República.

    Obrigado, Presidente Izalci.