Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023
- Iniciativa
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Plínio Valério
- Último local:
- 28/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 03/07/2024 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Fernando Dueire (MDB/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO DA PEC 65 DE 2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer Banco Central
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, com acatamento total das Emendas nºs 1, 2 e 4, e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- PEC 65 Reforma do Banco Central
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, com acatamento total das Emendas nºs 1, 2 e 4, e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Versão com a emenda 7 da CCj
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, com o acatamento total das Emendas nºs 1, 2, 4 e 7 e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, com o acatamento total das Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 8 e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 65/2023 -
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1, de autoria do Senador Weverton, e n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à PEC 65/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 1, de autoria do Senador Weverton, e n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 65/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Marcio Bittar. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 65/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 4, de autoria do Senador Eduardo Girão, e nºs 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 65/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 4, de autoria do Senador Eduardo Girão, e nºs 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 65/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n° 4, de autoria do Senador Eduardo Girão, e nºs 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 27/06/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 65/2023 garante paridade aposentados BCB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 7, de autoria do Senador Lucas Barreto. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao substitutivo da PEC 65/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PEC 65/2023
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 02/07/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo da PEC 65/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 14/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para instruir a PEC 65 de 2023, dia 18 de junho de 2024
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senador Plínio Valério e outros, para a realização de Audiência Pública em 18/06/2024, às 10h, para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- INSTITUTO MOSAP - MOVIMENTO NACIONAL DOS SERVIDORES
- Data:
- 19/06/2024
- Descrição/Ementa
- POSICIONA CONTRÁRIO Á PEC 65/2023, SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO OU SUA REJEIÇÃO.
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Voto em separado - PEC 65/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, contrário à Proposta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 207 | A matéria vai à CCJ. |
| 28/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 207-215 - DSF nº 206 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023. A proposta vai à publicação |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 65/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PEC 65/2023 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - PEC 65/2023 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - PEC 65/2023 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 5 - PEC 65/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 6 - PEC 65/2023 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 11/06/2024 | Único | |
| EMENDA 7 - PEC 65/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 27/06/2024 | Único | |
| EMENDA 8 - PEC 65/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 02/07/2024 | Único | |
| EMENDA 9 - PEC 65/2023 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | 02/07/2024 | Único |
- Despacho:
- 28/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Plínio Valério
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, REGIME JURIDICO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), EMPRESA PUBLICA, PODER DE POLICIA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, AUTONOMIA FINANCEIRA, FISCALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
- 10/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rogério Carvalho faz a leitura do Voto em Separado e a Presidência adia a discussão da matéria.
- 10/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado do Senador Rogério Carvalho, contrário à Proposta.
- Voto em Separado
- 03/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
- 03/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, com o acatamento total das Emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 8 e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 8 - PEC 65/2023
- EMENDA 9 - PEC 65/2023
- 02/07/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, com o acatamento total das Emendas nºs 1, 2, 4 e 7 e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 7, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 7 - PEC 65/2023
- 19/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, com acatamento total das Emendas nºs 1, 2 e 4, e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 20ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 14, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senador Plínio Valério e outros, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Henrique de Campos Meirelles, Ex-Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Paulo Nogueira Batista Junior, Economista, Sr. Fernando Alberto Rocha, Chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central do Brasil (DSTAT), Sr. Lademir Gomes da Rocha, Procurador do Banco Central do Brasil, Sr. Marcos de Barros Lisboa, Economista e ex-Presidente do Insper, Sr. André Lara Resende, Economista, Sr. Edison Vitor Cardoni, Diretor Jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sr. Marcel Mascarenhas, Advogado, Sr. Luiz Awazu Pereira da Silva, Economista e ex-Vice-Presidente do Banco de Compensações Internacionais (BIS), Sr. Gustavo Jorge Laboissière Loyola, Ex-Presidente do Banco Central do Brasil. Usam da palavra os Senadores Alessandro Vieira, Vanderlan Cardoso, Oriovisto Guimarães, Sergio Moro, Renan Calheiros, Jaques Wagner, Margareth Buzetti, e o Senador Plínio Valério, Presidente em exercício da CCJ.
- 12/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senador Plínio Valério e outros, para a realização de Audiência Pública em 18/06/2024, às 10h, para instruir a matéria.
- REQ 14/2024 - CCJ
- 12/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, com acatamento total das Emendas nºs 1, 2 e 4, e acatamento parcial das Emendas nºs 3, 5 e 6, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 4, de autoria do Senador Eduardo Girão, e nºs 5 e 6, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 4 - PEC 65/2023
- EMENDA 5 - PEC 65/2023
- EMENDA 6 - PEC 65/2023
- 11/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 3, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 3 - PEC 65/2023
- 11/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n° 1, de autoria do Senador Weverton, e n° 2, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 2 - PEC 65/2023
- EMENDA 1 - PEC 65/2023
- 10/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2024.
- 05/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Plínio Valério, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 28/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 184 - DSF nº 207
- 27/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 207-215 - DSF nº 206
- PEC 65/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2024 14:29
