O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar o Senador Carlos Portinho.

    É lógico que cada estado tem uma tipificação e uma excepcionalidade. O Rio de Janeiro tem as suas excepcionalidades, São Paulo tem as suas excepcionalidades, como o Norte e Nordeste têm as suas excepcionalidades, mas tudo se trata de segurança pública.

    E um dos equívocos que os últimos governos brasileiros – e aí não vou falar só deste Governo, tenho que falar dos anteriores também – foi o fato de que, em uma atividade-fim como segurança pública, não se tem um ministério para essa área.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Verdade.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – Não se tem um ministério. E aí não é só o Lula, não. Bolsonaro também se equivocou, e outros Presidentes se equivocaram ao longo do tempo, porque o poder dentro do Ministério da Justiça se trata de uma coisa. O Ministério da Segurança Pública estaria falando de política de segurança pública de Estado...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – De Estado.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... de programas de Estado.

    Não adianta vir um Presidente ou um candidato falar sobre isso ou aquilo. Nós temos que ter um projeto de Estado. E esse projeto de Estado inclui Governo Federal, governos estaduais e governos municipais, porque a atividade está lá dentro do município – lá é que a droga anda, lá é que a facção atua, lá é que o narcotráfico está atuando. E ele não está atuando só nos morros do Rio de Janeiro, até porque, no Rio de Janeiro, não se produz AR-15, não se produz cocaína. Essa cocaína que chega aos morros, que financia o narcotráfico, vem dos rios da Amazônia, onde todos nós sabemos que existe. Então, não adianta.

    Todos os estados brasileiros têm uma Secretaria de Segurança Pública, como têm uma Secretaria de Saúde, como têm uma Secretaria de Educação. O Governo Federal não tem um Ministério de Segurança Pública específico para que a gente pudesse aqui estar discutindo segurança macro...

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) – É isso.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – ... atividade-fim, a polícia presente na prevenção, na repressão e na recuperação de jovens, que hoje estão em um ambiente de doença, porque esses drogados hoje no Brasil são pessoas doentes que precisam ser tratadas.

    Nenhuma mãe, nenhum pai quer enterrar o seu filho. E tem uma coisa que é normal neste país: dificilmente uma família não conhece ou não tem alguém dentro da sua família que seja dependente químico.

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – Verdade.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM) – E na dependência química, primeiro, esse jovem, para comprar droga, começa a furtar dentro de casa – ele furta o cordão da mãe, o relógio. A partir do momento que não tem o que furtar dentro de casa – e a mãe não denuncia o filho, porque nenhuma mãe quer denunciar o seu filho –, ele vai para a rua. E sabe o que vai acontecer na rua? Ou ele será morto ou será preso.

    É por isso que eu digo: nós discutimos aqui leis, várias leis sobre segurança pública, mas enquanto a gente não tiver um projeto de Estado, envolvendo as três esferas, envolvendo o Judiciário, o Ministério Público e as nossas polícias, a Polícia Federal, a civil e a militar, nós estaremos enxugando gelo o tempo todo.

    Por isso hoje qualquer Presidente futuro tem que se comprometer sobre segurança pública, em ter o Ministério da Segurança Pública.

    Eu queria só fazer esse aparte.