O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para discutir.) – Presidente, eu quero chamar a atenção para a importância, não necessariamente e especificamente sobre essa questão, mas eu tenho... Duas filhas minhas fizeram o colegial ou ensino médio. Na escola onde estudaram, elas fizeram um curso de Inglês, e nesse curso de Inglês é obrigatório conhecer tudo sobre o país de que ela aprende a língua, ou seja, em várias escolas se ensina como funciona o Estado americano, e a gente tem dificuldade de discutir e encaminhar que os nossos alunos compreendam como funciona a institucionalidade do Brasil.

    Se você perguntar a um estudante do ensino médio o que é Ministério Público, ele tem dificuldade de responder; se você perguntar o que é Ministério Público Federal, ele não vai saber por que tem o Ministério Público Federal e o Ministério Público estadual; se perguntar para esse estudante o que é interesse difuso, ele não conhece esse conceito; se você perguntar o que é Justiça Federal e Justiça estadual, ele não vai saber por que tem duas Justiças. Por que é que tem Procurador-Geral? O que é Procurador de estado? O que é Procurador de Justiça? Ninguém sabe o que é isso.

    Ninguém sabe por que é que no Brasil nós temos um Congresso bicameral. O que é que é um Congresso bicameral? Por que existe Senado e existe Câmara dos Deputados? Os estudantes também não sabem, acham que podia ser uma coisa só e não sabem a importância que tem um Congresso bicameral. Como é que estados pequenos – como o Estado de Sergipe, como o Estado de Alagoas, com população menor, como o Estado do Acre, como o Estado do Amapá, de Roraima, do Amazonas – conseguiriam ter equilíbrio num processo legislativo se não fosse o Senado Federal? Como é que nós garantiríamos que agências como as agências reguladoras teriam um recorte nacional, se não fosse aprovado pelo Senado Federal, que é uma instância legislativa que representa os estados federados e os entes federados de uma maneira geral? Ou seja, como é difícil a gente patrocinar a formação de cidadãos neste país.

    Portanto, eu acho que nós precisamos, sim. Eu acho que não é uma colcha de retalhos que a gente precisa fazer, mas a gente precisa garantir que, no ensino fundamental, no ensino médio, a gente dê o básico de formação para existir e coexistir num Estado, como o nosso Estado, que é um Estado complexo, para que as pessoas possam conhecer o que é a nossa Constituição, quais são os nossos direitos, quais são os nossos deveres, o que é uma lei ordinária, o que é uma lei complementar, o que é uma emenda constitucional. As pessoas não sabem o que é isso e nós não podemos gerar mais dificuldades ou dificultar que esse processo de construção de uma educação que garanta o conhecimento sobre cidadania se materialize neste país.

    Portanto, Presidente, qualquer iniciativa, ainda que de forma atravessada, tem que trazer e provocar um debate mais profundo sobre este tema. Nós precisamos garantir que o nosso povo se compreenda, compreenda o país e saiba agir e existir nessa realidade institucional complexa que é o Brasil.