Pronunciamento de Eduardo Gomes em 16/12/2025
Como Relator durante a 197ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996".
- Autor
- Eduardo Gomes (PL - Partido Liberal/TO)
- Nome completo: Carlos Eduardo Torres Gomes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Fundos Públicos,
Poder Judiciário,
Tributos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2025 - Página 99
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Organização do Estado > Poder Judiciário
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO, JUSTIÇA FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, HIPOTESE, ISENÇÃO FISCAL, PROCEDIMENTO, DEPOSITO JUDICIAL, FUNDO FINANCEIRO.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator.) – Senador Hiran, obrigado pela participação, é importante. Como a gente pretende estabelecer um critério de informação fidedigna, no Estado de Roraima de V. Exa., onde o Governador faz um grande trabalho de buscar investimentos e tudo, a taxa mínima é de R$242,00. Essa da Justiça Federal vai ficar em R$193,00. Só para V. Exa. entender que esse aumento se deu por 25 anos de atualização.
É isso que ocorre, mas sem... É o 16º custo de... Olhando todos os estados brasileiros, e Roraima está muito bem, está em décimo lugar.