O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para orientar a bancada.) – Eu quero apenas manifestar meu apoio à PEC 76, de 2019, que promove um avanço histórico ao incluir a polícia científica no rol dos órgãos de segurança pública previsto na nossa Constituição Federal.

    Cumprimento a nossa ilustre Senadora Professora Dorinha, Relatora da matéria, pelo trabalho sério, técnico e comprometido com o fortalecimento das instituições de segurança e com a modernização do Estado brasileiro. Seu relatório faz justiça a uma demanda antiga e legítima dos profissionais da perícia oficial.

    A PEC 76 reconhece o plano constitucional, o papel estratégico indispensável da polícia científica para a investigação criminal, a produção de prova técnica e a correta aplicação da justiça. Não há segurança pública eficiente sem perícia forte, estruturada, autônoma e valorizada. Valorizar a polícia científica é investir em um modelo de segurança pública mais moderno, eficiente e alinhado com as melhores políticas internacionais.

    Por essas razões, meu voto é favorável à PEC 76, para que possamos corrigir uma lacuna histórica da Constituição e fortalecer o sistema de segurança pública brasileiro, com as demais eficiências, ou seja, justiça e respeito aos direitos fundamentais.

    De forma que era necessário, já há muito tempo, ter-se votado isso e hoje está se realizando e concretizando, com certeza, a vontade e, sobretudo, aquilo que os nossos técnicos desta área esperavam por parte aqui do nosso Senado Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Parabéns, Senadora Dorinha!