Proposta de Emenda à Constituição n° 76, de 2019

(PEC da polícia científica)

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Explicação da Ementa:
Inclui entre os órgãos de segurança pública as polícias científicas, subordinadas aos Governadores dos Estados e dirigidas por perito oficial da ativa. A polícia científica exerce com exclusividade a perícia oficial de natureza criminal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último local:: 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:: 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada

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Resultado apurado em 2023-02-01 às 09:02

Documentos

Identificação:: PEC 76/2019
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:: 15/05/2019
Descrição/Ementa: Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 15/05/2019
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém nove folhas numeradas) | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Data:: 09/08/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Major Olimpio, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA)
Data:: 14/11/2022
Descrição/Ementa: Relatório Legislativo - PEC 76/2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta, com as emendas que seguem e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PEC 76/2019
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 09/09/2021
Descrição/Ementa: Encaminhamento de emenda
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 2 - PEC 76/2019
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 07/07/2022
Descrição/Ementa: Encaminhamento e emenda
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Nelsinho Trad. Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 1/2020 - CCJ
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 05/02/2020
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da FENEME - Federação Nacional dos Militares Estaduais; 2. Representante da ADEPOL do Brasil - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 3. Representante da FENDEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civll; 4. Representante da ADPF - Associação dos Delegados de Polícia Federal; 5. Representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; 6. Representante da COBRAPOL - Confederação Brasileiras de Trabalhadores Policiais Civis; 7. Representante da APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 a 3 de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instrui... | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 2/2020 - CCJ
Autor:: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:: 05/02/2020
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - Senhor Leandro Cerqueira Lima • Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Científicas - Senhor Giovani Eduardo Adriano
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 a 3 de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instrui... | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 3/2020 - CCJ
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 05/02/2020
Descrição/Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Robson Cândido da Silva, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC; • Senhor Rafael de Sá Sampaio, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - ADPJ; • Senhor Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; • Senhor Anderson Gustavo Torres, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; • Senhor Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 a 3 de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instrui... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 1946/2021
Autor:: Senador Weverton (PDT/MA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO), Líder do PROS Telmário Mota (PROS/RR), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS), Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
Data:: 27/08/2021
Descrição/Ementa: Urgência para a PEC nº 76/2019.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Nelsinho Trad, registrada no SEDOL nº SF/21176.93427-67.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad, Requerimento dos Senadores Jayme Campos, Lucas Barreto, Paulo Paim e Eduardo Gomes a adição de assinatura à emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Nelsinho Trad, registrada no SEDOL nº SF/21176.93427-67.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad, Requerimento dos Senadores Jayme Campos, Lucas Barreto, Paulo Paim e Eduardo Gomes a adição de assinatura à emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Nelsinho Trad, registrada no SEDOL nº SF/21176.93427-67.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad, Requerimento dos Senadores Jayme Campos, Lucas Barreto, Paulo Paim e Eduardo Gomes a adição de assinatura à emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:: 16/09/2021
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Nelsinho Trad, registrada no SEDOL nº SF/21176.93427-67.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad, Requerimento dos Senadores Jayme Campos, Lucas Barreto, Paulo Paim e Eduardo Gomes a adição de assinatura à emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 3/2022 - CCJ
Autor:: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Requer que na Audiência Pública com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que “alteraa Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública” seja incluído o convidado que menciona.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: REQ 4/2022 - CCJ
Autor:: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2020 - CCJ, do REQ 2/2020 - CCJe do REQ 3/2020 - CCJ, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que “alteraa Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos desegurança pública” seja incluído o convidado que menciona.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: REQ 5/2022 - CCJ
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 16/03/2022
Descrição/Ementa: Requer aditamento ao RQS 3/22 - CCJ, para indicar o Sr. Fernando Uberti Machado, Diretor Geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:11. Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 3 a 5 de 2022-CCJ, de iniciativa dos Senadores Lucas Barreto e Lasier Mar... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:: 06/07/2022
Descrição/Ementa: Requerimento de retirada da emenda n. 1 da Pec 76, de 2019
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 1. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
16/05/2019	Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 68	Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém nove folhas numeradas)
16/05/2019	Publicado no DSF Páginas 293-302 - DSF nº 68	Encaminhada à publicação. À CCJ. (Este processado contém nove folhas numeradas)

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 76/2019		Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)	CCJ	09/09/2021
EMENDA 2 - PEC 76/2019		Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)	CCJ	05/07/2022

Total de emendas apresentadas: 2

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

15/05/2019

Despacho:

15/05/2019

Motivação:

Leitura da Matéria

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Major Olimpio (encerrado em 22/03/2021 - Alteração na composição da comissão)
Senador Weverton (encerrado em 22/12/2022)

Indexação:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, POLICIA, CIENCIAS, RELAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA

Matérias relacionadas

Matéria
REQ 1/2020 - CCJ
REQ 2/2020 - CCJ
REQ 3/2020 - CCJ
REQ 3/2022 - CCJ
REQ 4/2022 - CCJ
REQ 5/2022 - CCJ
RQS 1946/2021

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

22/12/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.

22/12/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

13/12/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido dos Senadores Giordano e Fabiano Contarato.

12/12/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão

14/11/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta, com as emendas que seguem e pela rejeição da Emenda nº 1.; Relatório Legislativo

07/07/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.; EMENDA 2 - PEC 76/2019

06/07/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 1.; Requerimento

17/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:: Na 5ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 1 e 2, de 2020- CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa; nº 3, de 2020 - CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato; nºs 3 e 4, de 2022- CCJ, de iniciativa do Senador Lucas Barreto; e nº 5, de 2022-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADPJ); Sr. Leandro Cerqueira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística; Sr. Luciano Soares Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Sr. Paulo Roberto Fagundes, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), representante do Sr. Marcos de Almeida Camargo, Presidente da APCF; Sr. Marcos Egberto Brasil de Melo, Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícia Científica; Sr. Marcos Vinícius Gomes Avelino, Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), representante do Sr. Marcus Firme dos Reis, Presidente da FENAPEF; Sra. Juliana Ribeiro, Vice-Presidente da Região Sul da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL), representante do Sr. Mozart Manuel Macedo Felix, Presidente da FENDEPOL; Sr. Mário Dermeval Aravéchia de Resende, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), representante da Sra. Nadine Tagliari Farias Anflor, Presidente do CONCPC; Sr. Kleber Luiz da Silva Junior, Assessor Institucional da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, representante do Sr. Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); Sr. Antônio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (FENAPPI); Sr. Ricardo de Werk Filho, Representante do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do Mato Grosso do Sul. Justificou ausência: Sr. André Luiz Gutiérrez, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em Exercício da CCJ.

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:11.
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 3 a 5 de 2022-CCJ, de iniciativa dos Senadores Lucas Barreto e Lasier Martins, para inclusão de nomes à Audiência Pública agendada para 17/03/2022, para instruir a matéria.; REQ 5/2022 - CCJ

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:10.

16/03/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:09.

16/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad, Requerimento dos Senadores Jayme Campos, Lucas Barreto, Paulo Paim e Eduardo Gomes a adição de assinatura à emenda.; Requerimento; Requerimento; Requerimento; Requerimento

09/09/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.

08/04/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

22/03/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

05/02/2020: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 13:51.

05/02/2020: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.

05/02/2020: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 13:49.

05/02/2020: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:: Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 a 3 de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.; REQ 1/2020 - CCJ; REQ 2/2020 - CCJ; REQ 3/2020 - CCJ

11/12/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Major Olímpio e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.

09/10/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

09/08/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Major Olimpio, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

23/05/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.

16/05/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

15/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:: Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém nove folhas numeradas); Publicado no DSF Páginas 303 - DSF nº 68; Publicado no DSF Páginas 293-302 - DSF nº 68; Avulso inicial da matéria

15/05/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.

Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:51