Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 1, de 2020

Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da FENEME - Federação Nacional dos Militares Estaduais; 2. Representante da ADEPOL do Brasil - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 3. Representante da FENDEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civll; 4. Representante da ADPF - Associação dos Delegados de Polícia Federal; 5. Representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; 6. Representante da COBRAPOL - Confederação Brasileiras de Trabalhadores Policiais Civis; 7. Representante da APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/02/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
REQ 1/2020 - CCJ
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da FENEME - Federação Nacional dos Militares Estaduais; 2. Representante da ADEPOL do Brasil - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; 3. Representante da FENDEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civll; 4. Representante da ADPF - Associação dos Delegados de Polícia Federal; 5. Representante da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; 6. Representante da COBRAPOL - Confederação Brasileiras de Trabalhadores Policiais Civis; 7. Representante da APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , INCLUSÃO , POLICIA , CIENCIAS , RELAÇÃO , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA .
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 e 2, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, e Requerimento nº 3, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a PEC 76/2019.
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:49.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:25