Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 2, de 2020

Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - Senhor Leandro Cerqueira Lima • Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Científicas - Senhor Giovani Eduardo Adriano

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/02/2020 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 08:54

Identificação:
REQ 2/2020 - CCJ
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - Senhor Leandro Cerqueira Lima • Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícias Científicas - Senhor Giovani Eduardo Adriano
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA , AUDIENCIA PUBLICA , DEBATE , PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC) , ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , INCLUSÃO , POLICIA , CIENCIAS , RELAÇÃO , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , CONVIDADO .
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 e 2, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa, e Requerimento nº 3, de 2020-CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a PEC 76/2019.
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:26