Discurso durante a 29ª Sessão Solene, no Congresso Nacional

Registro sobre a importância da Emenda Constitucional nº 138/2025, que permite a acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza. Destaque para o impacto positivo na educação profissional, defendendo que profissionais em exercício enriquecem o ensino com experiência prática, beneficiando sobretudo municípios do interior e ampliando a qualidade da formação técnica no país.

Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025 (proveniente da a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019), que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Educação Profissionalizante:
  • Registro sobre a importância da Emenda Constitucional nº 138/2025, que permite a acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza. Destaque para o impacto positivo na educação profissional, defendendo que profissionais em exercício enriquecem o ensino com experiência prática, beneficiando sobretudo municípios do interior e ampliando a qualidade da formação técnica no país.
Cargos e Funções Públicos:
  • Sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 138, de 2025 (proveniente da a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019), que altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Publicação
Publicação no DCN de 25/12/2025 - Página 17
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, PROFESSOR, COMENTARIO, EFEITO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, BENEFICIO, MUNICIPIOS, AUMENTO, QUALIDADE, FORMAÇÃO, NATUREZA TECNICA.
Texto integral

     O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados, e Sr. Deputado Federal Capitão Alberto Neto, autor da Proposta de Emenda à Constituição no 169, de 2019, bom dia.

     Quero cumprimentar todos os professores deste País.

     Esta é uma PEC importante, porque altera o art. 37 da Constituição Federal e permite que o professor exerça outros cargos, outras funções, e que outros profissionais exerçam a profissão de professor.

     Nós temos muitas limitações e precisamos realmente levar em consideração. Por exemplo, eu fui duas vezes Secretário de Ciência e Tecnologia e de educação profissional. Na educação profissional, o melhor professor é aquele que está realmente exercendo a função. Então, quando você tem um enfermeiro que exerce a função de enfermeiro e dá aula, é muito melhor o aprendizado dos alunos nessa situação. Não adianta o engenheiro que nunca construiu nada dar aula de engenharia. Precisa conhecer o mundo real.

     Esta PEC vai permitir, principalmente, um avanço muito grande na educação profissional e nas demais também, mas principalmente na educação profissional. E nós temos muitas pessoas muito capacitadas que, com esta PEC, vão poder também contribuir. Principalmente nas cidades do interior, há muitos profissionais que podem dar aula, mas muitas vezes não dão exatamente por essa questão que faltava, e agora, com a PEC 138, está resolvida essa questão.

     Quero parabenizar a V.Exa. pela iniciativa, parabenizar também o Presidente Hugo Motta, por terem colocado esta matéria na pauta, porque realmente é importante para o País, é importante para a educação.

     Obrigado, Presidente

Este texto não substitui o publicado no DCN de 25/12/2025 - Página 17