O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, todos que estão nos ouvindo e nos assistindo pelo sistema de comunicação aqui do Senado.

    Presidente, eu não tive a oportunidade de falar ainda e aproveito, hoje, para falar sobre a violência contra os animais, já que eu sou Relator do chamado Estatuto de Cães e Gatos, PL 6.191, de 2025.

    No mês de janeiro, o Brasil ficou estarrecido, chocado, revoltado e muito triste com tamanha crueldade que quatro adolescentes de Santa Catarina cometeram contra o cão Orelha, um cão de rua, adotado pela comunidade da Praia Brava, na cidade de Florianópolis, e muito querido por todos. Os requintes de crueldade usados para que um cão inofensivo tivesse um sofrimento prolongado, com muita dor – com muita dor –, chocaram a todos. Foi notícia internacional.

    Mais ainda: os agressores, jovens de classe média alta, com acesso às melhores escolas, filhos de famílias que têm condição de proporcionar tudo aquilo a que milhões de jovens brasileiros não têm acesso.

    Li muitas matérias em sites, em jornais, TV, enfim, assisti a reportagens das grandes redes do país, muitos vídeos nas redes sociais com depoimentos e sobre esse fato.

    Fico pensando: que sociedade é essa, que permite que jovens ajam dessa forma, com total ódio contra o animal, com tanta falta de empatia?

    Acredito que o lado obscuro, o submundo da internet está cooptando nossos jovens e nossas crianças e influenciando-os negativamente para cometerem atos de violência contra animais, contra pessoas vulneráveis.

    Isso é inadmissível, como já disse. É preciso dar um basta. Precisamos de justiça.

    A criança ou jovem que comete um crime contra um animal indefeso será um adulto que vai atacar, espancar e matar mulheres, idosos, indígenas, negros, negras, brancos, migrantes e imigrantes, população em situação de rua, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência.

    Essa é a pergunta que fica no ar.

    No final de 2024, fui procurado por diversas entidades da sociedade civil que trabalham na justa causa de defender o direito dos animais. Foi formado um grupo de trabalho, que protocolou, por sugestão minha, em agosto de 2025, a SUG 10/2025.

    Eles queriam que eu apresentasse o projeto. Eu disse: "Não, vocês dessas ONGs são verdadeiros heróis; vocês vão apresentar o projeto, e eu serei Relator, se assim a Comissão permitir".

    Enfim, essas entidades que eu vou citar, criando o Estatuto dos Cães e Gatos, fazem um gesto importantíssimo em defesa dos animais. Eu tive a grata satisfação de me tornar, então, Relator, com a concordância e o apoio da Senadora Damares Alves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e que também apoia essa causa. Foi a sociedade civil que acessou o Senado propondo essa sugestão legislativa. O Estatuto de Cães e Gatos já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Projeto de Lei nº 6.191, de 2025).

     O Estatuto dos Cães e Gatos foi elaborado por algumas das maiores referências do país, que cito aqui: Grad Brasil, Fórum Animal e MVC, Faço pelos Animais, Arcanimal e Suama. Isso não surgiu ontem por causa de um caso específico, traz consigo décadas de muito trabalho de protetoras e de ONGs, que não têm o devido amparo no nosso país. Foi pensado, revisado e estruturado por advogados especialistas no direito dos animais. E aí eu cito um deles, que nos ajudou muito na primeira versão: o Advogado Rogério Rammê, que nos acompanhou em reuniões e diversas audiências públicas realizadas aqui no Senado e em cidades do meu estado, Rio Grande do Sul, como Caxias do Sul, Canoas e Porto Alegre.

    O PL nº 6.191, de 2025 (Estatuto dos Cães e Gatos), que eu tive a honra de relatar e que foi aprovado por unanimidade na CDH e que agora se encontra na CCJ, é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre eles.

    Este estatuto proposto pela sociedade civil – é bom que se diga, eu só fui o Relator – possui 12 capítulos, 60 artigos. Ele não é apenas uma formalidade, é um compromisso com a dignidade e a proteção dos animais. Ele define a tutoria responsável, proíbe práticas cruéis, como o abandono, por exemplo, e mutilação, e endurece as punições para aqueles que cometem atos de maus-tratos.

    Aumentamos as penas de diversos crimes e cito aqui apenas uma como exemplo. Hoje, a atual Lei Sansão prevê pena de dois a cinco anos de prisão para a morte de cães e gatos em violência, assassinato, tortura de cães e gatos. Na maioria das vezes, o criminoso responde em liberdade no máximo, quando muito no regime semiaberto, ou seja, como dizem, não dá em nada.

    Agora, pelo art. 45 do estatuto, matar, torturar cão ou gato, a pena vai de seis meses a dez anos de cadeia, entre outros tantos crimes, como abandono. É a isso que se refere o art. 45 deste estatuto.

    Vamos em frente, senhoras e senhores.

    Essa luta não é apenas de um Deputado, de um Senador; é da sociedade brasileira, é do Congresso Nacional. Este debate está se dando na Câmara dos Deputados, como está se dando também aqui no Senado. É uma causa que deve ser abraçada por toda a sociedade brasileira.

    Tomamos a liberdade de dizer: todos deverão ser convocados – cada um, do seu jeito, deve se somar a esse bom combate em defesa da vida – a se unirem todos nessa jornada. Precisamos de suas vozes, de suas forças e de seus compromissos para que, o quanto antes, possamos aprovar esse projeto no Senado e, em seguida, garantir que ele seja debatido e aprovado na Câmara dos Deputados.

    Estou falando do estatuto, Sr. Presidente Chico Rodrigues, mas sei que existem outras propostas de Senadores e também de Deputados que tratam da causa animal. Eu não tenho problema nenhum em que todas as propostas sejam anexadas e seja construído um substitutivo, para que essa lei fique, assim, viva, em nome do Congresso Nacional.

    Vamos trabalhar juntos para que esse projeto se torne realidade, um projeto de todos nós; que seja uma lei que possamos abraçar, que proteja aqueles que não têm voz e que nos ensine a cuidar melhor de nossos companheiros, que são cães e gatos.

    Citei V. Exa. porque V. Exa., quando eu levei o estatuto lá, disse: "Manda vir para cá, traz para cá, que eu vou te indicar como Relator". Eu até propus que a senhora fosse relatora nas próximas Comissões. Eu espero que consiga, viu?

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – O senhor me dá um aparte, Senador?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Pois não.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – E, quando a gente estava lá discutindo, a gente sabia das crueldades, a gente sabia o que aconteceria, agora, com essa onda de transmitir crueldade com animais pelas redes sociais, mas a gente não tinha o cão Orelha, lembra?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Exatamente.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – E como o Brasil se mobilizou em torno dessa história! Até parece que a gente profetizou – né, Senador? – que o Brasil inteiro apoiaria uma legislação, quando a gente apresentou. Foi tudo tão bonito, né? Então eu acho que a gente não pode se omitir. Outras propostas estão surgindo lá na Câmara, mas acho que o Senado pode consolidar tudo em torno do estatuto.

    Eu estou muito contente de ter feito parte dessa história junto com o senhor e com esse povo querido do Rio Grande do Sul, que depois veio aqui e a gente abraçou com todo carinho.

    Ontem eu vi também, Senador, uma reportagem da primeira lei estadual no Brasil em que o cão pode ser sepultado lá com os seus donos, no mesmo túmulo, o que mostra que o respeito aos animais está indo para uma direção que a gente sempre sonhou no país.

    Parabéns, Senador Paim! É mais um legado que o senhor vai deixar para o Brasil.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Parabéns à senhora. Eu fiz questão, consta aqui na minha fala o seu nome e a sua disposição quando eu disse que esse grupo pretendia apresentar na Comissão, e V. Exa. disse de pronto: "Sem nenhum problema. Aqui tu relatas e, se precisar, em outra Comissão, eu relato". E eu espero ainda que a senhora seja indicada.

    Enfim, estamos promovendo um futuro em que a compaixão e o respeito pelos animais sejam uma prioridade em nossa sociedade. O cão Orelha não morreu em vão! Vamos trabalhar pela aprovação do estatuto, que, por sugestão das entidades que o propuseram, entregando-o na Comissão de Direitos Humanos, seria chamado de estatuto dos cães e gatos – como a senhora disse, lei Orelha.

    Sr. Presidente, se me permite ainda, eu quero terminar falando de vida e morte. É um voto de pesar de um grande amigo meu: Jairo Carneiro.

    Senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, requeiro, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do amigo sindicalista Jairo Santos Silva Carneiro. Ele estava no hospital, em uma situação muito difícil. Não é que eu liguei para ele uns três dias antes, falei com a esposa dele, falei com ele? E depois soube que ele tinha falecido em seguida, um, dois dias depois. Enfim, Jairo Santos Silva Carneiro. Deixo a apresentação, neste momento, de condolências à esposa, aos filhos e demais familiares. Ele era muito querido por grande parte do Rio Grande.

    Foi com muita tristeza que recebi a notícia do falecimento do meu amigo e companheiro de lutas, de muitas jornadas Jairo Carneiro, que faleceu no último dia 17. Jairo foi um dos mais destacados sindicalistas que eu conheci, um homem de diálogo, de entendimento, da busca do consenso, que sabia dialogar com todos. Nossa amizade nasceu na década de 70, no chão duro das lutas, mas também dos sonhos.

    Metalúrgico aposentado, Jairo Santos Silva Carneiro nasceu em 31 de outubro de 1949. Iniciou sua militância nos movimentos populares, com mais afinco junto à Juventude Operária Católica (JOC). Com mais de quatro décadas de lutas, tornou-se grande representante e referência do movimento social, popular e sindical do meu Rio Grande do Sul, do nosso Rio Grande do Sul. Jairo foi funcionário da Koch Metalúrgica, da cidade de Cachoeirinha, onde atuou e ampliou a sua luta em defesa do povo trabalhador. Também colaborou muito na fundação e organização da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul e em nível nacional, entidade presidida por ele em dois mandatos, de 1992 a 1997. Foi Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, de 1989 a 1994, e também esteve à frente do Sindicato dos Metalúrgicos de Cachoeirinha. Presidiu a Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2012 e 2015.

    Nos últimos anos, estava envolvido com o cenário político da cidade de Gravataí. No cenário político da cidade em que ele residia, ele foi também um grande líder.

    Em 2020, Jairo foi candidato à Prefeitura de Gravataí pelo Partido dos Trabalhadores. Reconhecido pela capacidade de articulação política e negociação, Jairo foi apontado por colegas como um dos responsáveis por fortalecer e unificar o movimento sindical metalúrgico gaúcho ao longo das últimas décadas.

    O velório e o sepultamento ocorreram na quarta-feira, dia 18/02, na cidade de Gravataí.

    Fica aqui a minha solidariedade à Profa. Carla Valente – Carla Valente, companheira de vida de Jairo. O nome já diz: Carla Valente. Até o último minuto, ficou com ele. Até hoje, lembro-me dela e dele nas caminhadas em defesa do povo brasileiro, além dos familiares, amigos e companheiros de luta, que sem dúvida sentirão a falta de Jairo. Eu tenho certeza de que levarão para sempre boas recordações guardadas na memória.

    Fica o exemplo: Jairo Carneiro, presente.

    É isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a tolerância de V. Exa.