Pela ordem durante a 113ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Defesa da ampliação da aprendizagem profissional como instrumento de inserção dos jovens no mercado de trabalho e de construção de seus projetos de vida. Manifestação de apoio à aprovação do Estatuto do Aprendiz, destacando que a proposta deve ampliar oportunidades e assegurar qualificação profissional, preservando a liberdade de escolha dos jovens quanto aos caminhos que pretendam seguir. Apoio à decisão da Presidência do Senado de permitir maior negociação antes da deliberação da matéria.

Autor
Renan Filho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Educação Profissionalizante, Fomento ao Trabalho, Pessoas com Deficiência:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Defesa da ampliação da aprendizagem profissional como instrumento de inserção dos jovens no mercado de trabalho e de construção de seus projetos de vida. Manifestação de apoio à aprovação do Estatuto do Aprendiz, destacando que a proposta deve ampliar oportunidades e assegurar qualificação profissional, preservando a liberdade de escolha dos jovens quanto aos caminhos que pretendam seguir. Apoio à decisão da Presidência do Senado de permitir maior negociação antes da deliberação da matéria.
Publicação
Publicação no DSF de 13/08/2026 - Página 75
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, APRENDIZ, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, RENDA, PROVIDENCIA, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICABILIDADE, NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA FAMILIAR, MES, RENDIMENTO, CONTA VINCULADA, PROFISSÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INFRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, PRAZO, HIPOTESE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, FERIAS, BENEFICIO, LICENÇA, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, MULTA.
Texto integral

    O SR. RENAN FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) – Sr. Presidente, muito rapidamente, também, queria cumprimentá-lo pela decisão para dizer que hoje é dia 12 de agosto. O 12 de agosto é o Dia Internacional da Juventude. E, na vida, começar como aprendiz é o caminho natural.

    O que todos nós defendemos é que a gente tenha mais jovens aprendizes, desde que os jovens desejem, porque, no Dia da Juventude, eu queria aqui manifestar a minha posição quanto àquilo que a gente deve fazer para a juventude brasileira. É dar a ela o direito de escolher, desde que ela tenha qualificação, educação, espaço no mercado de trabalho, porque, ao jovem, em tudo, o principal é oportunidade e ser aprendiz é uma oportunidade, porque, nessa fase da vida, o cidadão tem que ter também o direito de escolha, mesmo que a escolha não seja a mais correta para a vida dele toda. Ele volta, corrige o rumo, porque um erro, num projeto de vida, jamais será uma vida no caminho errado. É simplesmente uma correção. E os aprendizes certamente construirão um caminho e um projeto de vida para a juventude brasileira.

    Então, no Dia da Juventude, Sr. Presidente, eu queria dizer que é muito importante que a gente aprove o Estatuto do Aprendiz, Senador Laércio, mas que ele seja, sobretudo, duas coisas. Primeiro, que haja mais oportunidades para as pessoas. Segundo, que ele seja na direção da qualificação, para que esse jovem, depois de ser aprendiz, tenha condição de seguir qualquer outro caminho que ele queira na vida.

    Então, parabéns, Sr. Presidente, pela decisão!

    Fique ciente, Brasil, que todos nós estamos em defesa do jovem aprendiz!

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/08/2026 - Página 75