Projeto de Lei n° 6461, de 2019

Estatuto do Aprendiz

Autoria: Deputado Federal André de Paula (PSD/PE)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6461/2019

Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Educação > Educação Profissionalizante, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência

Ementa: Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.

O que é
A proposta cria o Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. A proposta altera normas trabalhistas para incentivar a contratação de aprendizes, define direitos e deveres dos aprendizes e empregadores, e cria mecanismos para promover a inclusão social e profissional desses jovens.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento das oportunidades de trabalho e renda para jovens e pessoas com deficiência.
- Maior inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social.
- Incentivo à profissionalização e combate ao trabalho infantil.
- Melhoria na qualificação profissional dos jovens, preparando-os melhor para o mercado de trabalho.
- Criação de um ambiente mais seguro e educativo para o desenvolvimento dos aprendizes.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão - De 11/08/2026 a 17/08/2026
Relator atual:
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Último local:
11/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
11/08/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Resultado apurado em 2026-08-12 às 06:53
Identificação:
PL 6461/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/2026
Descrição/Ementa
Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
03/06/2026
Descrição/Ementa
Relatório PL 6461/19
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/07/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 6461, de 2019, que Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido relatório reformulado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 68/2026 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 6461, de 2019, que Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PL 6461/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
08/06/2026
Descrição/Ementa
EM | Emenda ao PL 6461/2019_2
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Laércio Oliveira. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PL 6461/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
08/06/2026
Descrição/Ementa
EM | Emenda ao PL 6461/2019_3
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Laércio Oliveira. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PL 6461/2019
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
08/06/2026
Descrição/Ementa
EM | Emenda ao PL 6461/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Laércio Oliveira. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 - PL 6461/2019
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
09/06/2026
Descrição/Ementa
Emendas ao PL 6461/2019 - autoria Senador Jaime Bagattoli
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Jaime Bagattoli. Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PL 6461/2019
Autor:
Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
Data:
14/07/2026
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6461/2019 - menor aprendiz desconto IRPJ e CSLL
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do senador Angelo Coronel. Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 6461/2019
Autor:
Senador Hermes Klann (PL/SC)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6461/2019 - Art. 427-A - Convenção Coletiva
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Hermes Klann. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 6461/2019
Autor:
Senador Hermes Klann (PL/SC)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 6461/2019 - Exclusão Condução de Veículos Automotores
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Hermes Klann. | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 64/2026 - CAS
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
10/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2026-CAS, de autoria do senador Laércio Oliveira, subscrito pelos senadores Wilder Mor... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 69/2026 - CAS
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 69, 70, 71 e 73, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Damares Alves, Veneziano Vital do Rêgo e Paulo Paim, em aditamento ao ... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 70/2026 - CAS
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”, sejam incluídos os convidados que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 69, 70, 71 e 73, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Damares Alves, Veneziano Vital do Rêgo e Paulo Paim, em aditamento ao ... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 71/2026 - CAS
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 64/2026 - CAS, que tem o objetivo de instruir o PL nº 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz".
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 69, 70, 71 e 73, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Damares Alves, Veneziano Vital do Rêgo e Paulo Paim, em aditamento ao ... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 73/2026 - CAS
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
17/06/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 69, 70, 71 e 73, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Damares Alves, Veneziano Vital do Rêgo e Paulo Paim, em aditamento ao ... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 68/2026 - CAS
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Sergio Moro (PL/PR)
Data:
01/07/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 68 e 78, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Flávio Arns, Magno Malta e Sergio Moro e do senador Astronauta Marcos Pontes, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 78/2026 - CAS
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
01/07/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 68 e 78, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Flávio Arns, Magno Malta e Sergio Moro e do senador Astronauta Marcos Pontes, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 80/2026 - CAS
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
06/07/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
RQS 436/2026
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 08/06/2026, o Requerimento nº 436/2026, do Senador Laércio Oliveira, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 441/2026, do Senad... | Veja a tramitação

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Identificação:
RQS 441/2026
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6461/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 08/06/2026, o Requerimento nº 436/2026, do Senador Laércio Oliveira, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 441/2026, do Senad... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 442/2026
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6461/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 08/06/2026, o Requerimento nº 436/2026, do Senador Laércio Oliveira, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 441/2026, do Senad... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
RQS 455/2026
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido, em 08/06/2026, o Requerimento nº 436/2026, do Senador Laércio Oliveira, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 441/2026, do Senad... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
REQ 85/2026 - CAS
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 86/2026 - CAS
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 87/2026 - CAS
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 88/2026 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Itu - SP
Data:
18/05/2026
Descrição/Ementa
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 6.461/2019 QUE INSTITUI O ESTATUTO DO APRENDIZ PROFISSIONAL NO BRASIL.

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/05/2026 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 77
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
09/05/2026 Publicado no DSF Páginas 31-66 - DSF nº 63
Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Comissão de Assuntos Sociais 5 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 6461/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 08/06/2026 Único Rejeitada - SF-CAS - 11/08/2026
EMENDA 2 - PL 6461/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 08/06/2026 Único Rejeitada - SF-CAS - 11/08/2026
EMENDA 3 - PL 6461/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 08/06/2026 Único Rejeitada - SF-CAS - 11/08/2026
EMENDA 4 - PL 6461/2019 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 09/06/2026 Único Rejeitada - SF-CAS - 11/08/2026
EMENDA 5 - PL 6461/2019 Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA) 14/07/2026 Único Rejeitada - SF-CAS - 11/08/2026

Plenário do Senado Federal 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 6 PLEN - PL 6461/2019 Senador Hermes Klann (PL/SC) 11/08/2026 Único
EMENDA 7 PLEN - PL 6461/2019 Senador Hermes Klann (PL/SC) 11/08/2026 Único

Despacho:
26/05/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 11/08/2026 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/08/2026 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo
Prazos:
11/08/2026 - 17/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, ESTATUTO, APRENDIZ, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, RENDA, PROVIDENCIA, PROGRAMA, APRENDIZAGEM. ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, APRENDIZAGEM, PROFISSÃO, FORMAÇÃO, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, ATIVIDADE, CONTRATO DE TRABALHO, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, PRAZO, HIPOTESE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, FERIAS, BENEFICIO, LICENÇA, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, MULTA, INFRAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICABILIDADE, NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, APRENDIZAGEM. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA FAMILIAR, MES, RENDIMENTO, CONTRATO DE TRABALHO, APRENDIZAGEM. CRIAÇÃO, CONTA VINCULADA, APRENDIZAGEM, PROFISSÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INFRAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS
Matérias relacionadas:
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Hermes Klann.
EMENDA 6 PLEN - PL 6461/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 6461/2019
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a Mesa.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 08/06/2026, o Requerimento nº 436/2026, do Senador Laércio Oliveira, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 441/2026, do Senador Zequinha Marinho, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 442/2026, do Senador Zequinha Marinho, que requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
Recebido, em 11/06/2026, o Requerimento nº 455/2026, do Senador Jaime Bagattoli, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.
RQS 436/2026
RQS 441/2026
RQS 442/2026
RQS 455/2026
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
11/08/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5. São rejeitados os Requerimentos nº 85, 86 e 87, de 2026-CAS, de autoria do senador Jaime Bagattoli, para votação em separado das Emendas nº 1, 2 e 4. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 88, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
REQ 85/2026 - CAS
REQ 86/2026 - CAS
REQ 87/2026 - CAS
REQ 88/2026 - CAS
P.S 68/2026 - CAS
07/08/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.
15/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 15/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 15/07/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido relatório reformulado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5.
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
Relatório Legislativo
14/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, de autoria do senador Angelo Coronel.
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
EMENDA 5 - PL 6461/2019
14/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 14/07/2026, em atendimento aos REQ 64/2026 - CAS, REQ 68/2026 - CAS, REQ 69/2026 - CAS, REQ 70/2026 - CAS, REQ 71/2026 - CAS, REQ 73/2026 - CAS, REQ 78/2026 - CAS e REQ 80/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14818&codcol=40
10/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
08/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 64/2026 - CAS, REQ 68/2026 - CAS, REQ 69/2026 - CAS, REQ 70/2026 - CAS, REQ 71/2026 - CAS, REQ 73/2026 - CAS e REQ 78/2026 - CAS prevista para a 43ª reunião, agendada para 14/07/2026, às 14h30.
01/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 68 e 78, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Flávio Arns, Magno Malta e Sergio Moro e do senador Astronauta Marcos Pontes, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2026-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 68/2026 - CAS
REQ 78/2026 - CAS
17/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 69, 70, 71 e 73, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Damares Alves, Veneziano Vital do Rêgo e Paulo Paim, em aditamento ao Requerimento nº 64, de 2026-CAS, para que sejam incluídos convidados na audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
REQ 69/2026 - CAS
REQ 70/2026 - CAS
REQ 71/2026 - CAS
REQ 73/2026 - CAS
10/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 64, de 2026-CAS, de autoria do senador Laércio Oliveira, subscrito pelos senadores Wilder Morais e Jaime Bagattoli, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 6461, de 2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oporutna.
REQ 64/2026 - CAS
09/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do senador Jaime Bagattoli.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
EMENDA 4 - PL 6461/2019
08/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do senador Laércio Oliveira.
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
EMENDA 2 - PL 6461/2019
EMENDA 3 - PL 6461/2019
EMENDA 1 - PL 6461/2019
03/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
03/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
28/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
27/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 77
08/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6461/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 31-66 - DSF nº 63
PL 6461/2019
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2026 20:07

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