O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) – Parabéns, Senador Veneziano, pelo seu sucesso, viu? Tenho certeza de que o Brasil ganhou com o seu retorno, e a Paraíba também. Com todas as dificuldades explicadas aqui, nós ganhamos muito.

    Bem, gente, dando continuidade, ontem alguns amigos falaram aqui comigo para eu falar algumas palavrinhas sobre essa nova proposta da PEC 221, que altera o roteiro do trabalho no Brasil. Eu me sinto, assim, despreparado para falar, com a consistência do Paim, com outros que estudaram bem o tema.

    O que eu posso dizer é que, na evolução histórica do trabalho, comparando o Brasil, nem vou comentar o mundo, basicamente, o Brasil Colônia, o Brasil Império, como era o Brasil com seus trabalhadores na época da escravidão, como se comportava o trabalhador brasileiro, que era considerado um animal, ele não tinha tempo de trabalho. O camarada, o escravizado brasileiro, entrava no trecho muito cedo, mal alimentado, mal vestido, e não tinha horário para retornar. Morriam todos novos, envelhecidos, com 30 anos de idade, pelo trabalho extenuante, pelos maus-tratos sofridos de todas as formas possíveis. E veio avançando. Com a abolição da escravatura, a gente pensou que fosse dar uma arrumada, depois de 1888 para cá, e, com a Proclamação da República, nova, a coisa continuou do mesmo jeito, até Getúlio, em 1930, que estabeleceu um tempo de trabalho.

    E hoje em dia, com todo o avanço da tecnologia, com os exemplos que a pandemia nos ensinou de que se podia trabalhar em casa e ter outras formas de trabalho alternativas, a gente verifica que essa escala de oito horas trabalhadas seis dias por semana é muito extenuante também para o mundo moderno, considerando que não são só oito horas, não. Em São Paulo e em outras capitais, em regiões metropolitanas, um trabalhador de periferia, distante, consome 14 horas. Ele levanta 4h da manhã. Levanta muito cedo para pegar vários ônibus até chegar ao seu trabalho, e o retorno também é a mesma coisa. Somando tudo, o tempo de ausência da casa, são mais de 12 horas consideradas trabalhadas, porque, desde o momento em que a pessoa sai de casa, eu já considero trabalho. Até ele retornar à casa, a jornada persiste. Então, é muito tempo. E eu nem falo das pessoas que trabalham perto, no centro, dos trabalhadores mais qualificados, que moram mais no centro da cidade, que têm seus carros próprios, o que é diferente. Mesmo assim, trabalham mais de oito horas pelos deslocamentos, pelos estacionamentos difíceis e suas complicações. Então, eu acredito que seja a hora certa de a gente dar uma guinada nessa carga de trabalho extenuante.

    E, hoje, com as alternativas tecnológicas e a busca de outras opções de trabalho, até mesmo sem carteira assinada, que existem hoje, como o trabalho informal, o trabalho por aplicativos e outras redes tecnológicas, as pessoas optam por um tempo seu, próprio. Então, eu creio que é oportuno agora.

    Eu vejo aqui muita gente falando: "Ah, mas temos que debater mais". Este debate é longo. Só aqui no Senado... Depois de essa proposta ser debatida de uma maneira longa na Câmara dos Deputados, está aqui no Senado há algum tempo e passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça, na qual pôde receber emendas, reparos, melhoramentos, tudo. Se não houve esse aperfeiçoamento, é porque não teve ambiente de voto favorável a essas exceções. Então, eu creio que é o momento certo.

    Há muita gente falando que é casuísmo votar a tabela 5x2 agora, no segundo turno das eleições. Não tem nada a ver. Ela estava na agulha para ser votada; e, no Congresso, praticamente de julho para cá, nós não trabalhamos, voltamos agora. Este é o momento intensivo de a gente pegar essas pautas que estavam acumuladas, engavetadas e dar provimento a elas.

    Então, é bem-vinda a este momento essa proposta de emenda à Constituição. Ela é reparadora, é moderna, é avançada, e nós temos que votá-la agora neste momento. Não vamos esperar o novo Congresso empossado em fevereiro, não, e o novo Senado, não, de jeito nenhum, porque esses que vão chegar em fevereiro não conhecem o debate, podem chegar aqui com algum fanatismo, alguma posição ideológica contrária, o que não vem ao caso. Nós temos que votar agora. Este é o momento, esta é a hora de votar.

    Eu sinto muito não poder falar aqui de uma maneira consistente, como o Paim fala, porque ele tem um abalizamento muito grande. Eu falei aqui do meu ponto de vista, o que vem no coração, aqui no repente para vocês, mas este é meu posicionamento: eu vou votar favoravelmente, o meu voto é favorável tranquilamente.

    Outro assunto para o qual eu queria aproveitar este espaço é a discussão, Veneziano, do fundo eleitoral. O fundo eleitoral é injusto, 90% dos candidatos não tiveram dinheiro. Eu já estou temendo como é que serão as eleições de Vereadores. Se não teve dinheiro para Deputados candidatos dos nossos partidos, os Deputados Estaduais tiveram dinheiro nenhum, muitos nada. Fala-se que o fundo resolveria a situação e não está resolvendo. Então, com isso, estão se empurrando os candidatos para a ilegalidade, para a transgressão, para fazer caixa dois, para buscar dinheiro por fora. Essa é a realidade.

    Você acha que um milhão e pouco para um Senador, 2 milhões, 3 milhões do fundo são suficientes nessas máquinas poderosas que chegam a investir... Eu perguntei aqui, no ano passado, ou foi neste ano mesmo, no começo do ano, a alguns colegas qual era a perspectiva de gasto deles na campanha. Um falou de 20 milhões; teve um – eu não vou citar o nome de ninguém –, de 30 milhões. Eu falei: "Rapaz, mas você tem muito dinheiro assim para gastar 30 milhões na campanha?". Ele falou: "É, se não for... Eu já gastei, na passada, 18 milhões. Nessa agora, vai ser mais". E tem dados estratosféricos de gastos – de gastos. Eu não sei de onde é que vem tanto dinheiro para se eleger. Estão muito caras as disputas eleitorais. E o fundo... Nós temos que discutir os financiamentos de campanha. O fundo em si não está resolvendo de uma maneira democrática, igualitária, os debates, os debates eleitorais. A gente precisa rever tudo isso. Nós estamos empurrando nossos companheiros, os meninos aí que são candidatos, para pegar processos da justiça eleitoral e ficar pendurados pelo resto da vida nessas pendengas.

    Então, nós temos que mudar. A polarização no Brasil, minha gente, é muito ruim. Ela é nefasta. Ela realmente cultua um princípio do ódio. Lá no meu Estado de Rondônia, a opção foi para o lado conservador, o lado da direita radical, extremista. E hoje, para você abrir a boca lá, para falar o que se sente, a gente tem que contar até dez, porque você, ao proferir qualquer entrevista, qualquer vídeo que você faça, a chuva de críticas e ofensas é muito grande.

    Chegou-se aqui a um momento em que o Acir Gurgacz, no mandato passado, e eu, logo depois da eleição passada, nós ficamos seis meses sem conseguir ir ao estado, porque não podia pegar um avião e nem desembarcar no aeroporto devido às hostilidades. Isso porque eu apoio o Lula, eu apoio o Presidente.

    Agora eu quero mostrar para vocês de Rondônia, especialmente, para pegar uma caneta e anotar – anotar. O que foi feito em quatro anos do Governo anterior, pode anotar. E quem estiver me ouvindo aí, que me responda. O que foi feito no Estado de Rondônia em quatro anos, no mandato passado? Se você tiver uma resposta aí, eu vou lhe agradecer muito.

    O Amorim, o ex-Senador Amorim, chegou lá, mora em Ariquemes, Estado de Rondônia, fez um vídeo, algum tempo atrás, e falou o seguinte: "Se algum rondoniense me mostrar uma obra do Governo passado no estado, vem aqui comigo, que eu vou dar um carro novo, emplacado, para ele." O tempo passou, até hoje ninguém foi buscar o carro. Não foi buscar o carro porque não tem nada. Eu quero saber. Agora vamos ver o Lula, esses quatro anos. Na sua cidade, qualquer cidade do Estado de Rondônia, qualquer cidade, qualquer cidade, da pequena à maior, a capital, anote aí o que ele fez lá.

    Na área de saúde, gente, pergunta aos Prefeitos como melhoraram os repasses, o apoio, a transferência de veículos, em todos os sentidos. Até esse grande projeto de diagnósticos mais caros e cirurgias eletivas diferenciadas foi encarado pelo Presidente Lula no Brasil inteiro, em Rondônia também. As nossas rodovias, vocês se lembram como estavam no passado? Vocês se lembram como estava o trecho ali, do trecho de quatro quilômetros, na nossa principal rodovia, ali em Itapuã do Oeste, durante os quatro anos passados? Um atoleiro, um brejo que quatro quilômetros demoravam uma hora para atravessar. Os ônibus atolados. Vocês lembram? E nós resolvemos tudo isso com o Renan Filho e o Presidente Lula, e em oito meses está tudo arrumado – os investimentos, as creches, as obras inacabadas.

    Então, é uma questão de opção, meus amigos. Você vai, por acaso, comer polarização? Você vai comer ideologia, radicalismo? Você vai comer extremismo? Vai? Você quer afrouxamento de políticas ambientais, desmatamento, desvario? Se for isso que vocês querem, está bem, eu fico calado. Eu não vou ser mais Senador, estou encerrando minha vida política.

    Então, é isso. Eu queria que vocês refletissem – eu queria que vocês refletissem.

    Aí uma amiga minha me ligou anteontem e falou: "Olha, Confúcio, não se manifeste agora no segundo turno, não. Está muito perigoso aqui em Rondônia". Mas como? Como eu não vou me manifestar, gente? Como? Como eu não vou falar a verdade? É só isto, é só a verdade. Não estou falando nada, nenhum absurdo aqui. Estou falando aqui, no microfone do Senado Federal, para o Brasil todo, especialmente para o meu Estado de Rondônia – falando publicamente. Quem é que vai levantar o dedo dizendo que eu estou errado aí? Uma pessoa apenas – uma pessoa? Não tem.

    Então, é isso. O jogo aí está claro. É uma opção, está bom? Então, vamos lá ao segundo turno. Vamos lá! Estou esperando. Vamos em frente.

    Então, eram essas as minhas palavras.

    E, como não há mais nenhum dos Senadores inscrito, eu vou encerrar a sessão... Aliás, suspender, porque ela está contando para nós votarmos essa PEC aqui da jornada de trabalho, de 6x1 para 5x2, porque as prefeituras, aqui o Senado, os estados, os servidores públicos do Brasil e muitos já estão na tabela 5x2. Por que é só o assalariado lá que tem que realmente se arrebentar com a tabela 6x1, hein? Por quê? Tem essa não. Vamos votar agora.

    Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação da matéria constante da Ordem do Dia.

    Está suspensa a sessão.

(A sessão é suspensa às 14 horas e 58 minutos e reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre, Presidente.)