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Data do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
30/08/2023 Senado Federal REDE/AP Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2384, de 2023, que "Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002".
30/08/2023 Senado Federal REDE/AP Homenagem à Polícia Legislativa do Senado, por ocasião da cerimônia de formatura do Curso de Formação da Polícia Legislativa do Senado Federal, e comentário acerca do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
29/08/2023 Senado Federal REDE/AP Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 257, de 2019, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas."
24/08/2023 Senado Federal REDE/AP Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1172, de 2023, Reajuste do valor do salário mínimo, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023."
15/08/2023 Senado Federal REDE/AP Crítica ao elevado valor das passagens aéreas para o o Estado do Amapá.
10/08/2023 Senado Federal REDE/AP Satisfação com a decisão do Conselho de Política Monetária (COPOM), que, em reunião realizada em 02 de agosto de 2023, reduziu em 0,5% a taxa Selic. Defesa da atuação do Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, na condução da política fiscal do país. Defesa de medidas de responsabilidade fiscal necessárias.
02/08/2023 Senado Federal REDE/AP Cumprimentos ao Presidente do Banco Central, Campos Neto, pelo voto favorável à redução da taxa básica de juros da Selic.
02/08/2023 Senado Federal REDE/AP Elogio à manifestação do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do piso nacional da enfermagem, bem como sobre o julgamento em que se discute a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
02/08/2023 Senado Federal REDE/AP Defesa da aprovação do Ofício "S" (OFS) n° 5, de 2023, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados."
12/07/2023 Senado Federal REDE/AP Agradecimento ao Senado, em nome do Governo Federal, pela contribuição na deliberação de pautas de interesse do Governo.