Senador Ricardo Ferraço e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 2729 de 2003, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2012 (no 1.104/2007, na Casa de origem), que dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal (aprova pena para crimes de reprodução - pirataria).
Parecer sob nº 1.298, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00063/2012
- Avulso de parecer - P.S nº 1298/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 282/2015
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), prejudicado o projeto.
A matéria vai à Comissão Diretora, a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.
(nº 6332 de 2005, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 (nº 6.332/2005, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros.
Parecer sob nº 728, de 2013, da CAE, Relator: Senador Sérgio Souza, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE, de redação, que apresenta.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 654, de 2015, de reexame.
A matéria retorna à CAE.
(nº 5171 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2013 (nº 5.171/2013, na Casa de origem), que altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, para dispor sobre o registro do nome e do prenome que forem dados ao natimorto.
Parecer sob nº 249, de 2014, da CCJ, Relator ad hoc: Senador Gim, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação.
A matéria vai à sanção.
Senador Cristovam Buarque
(Discussão, em turno único)
(incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 20, de 2009)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 182, de 2005, do Senador Cristovam Buarque, que altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que impliquem na suspensão do oferecimento da merenda escolar.
Pareceres sob nºs 2.102 e 2.103, de 2009, das Comissões - CE, Relator: Senador José Jorge, favorável; e - CCJ, Relator ad hoc: Senador Wellington Salgado, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
Senador Acir Gurgacz
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2010 - Complementar, do Senador Acir Gurgacz, que altera os arts. 18-A, §§ 1º e 2º, 26, § 1º e 68 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de reajustar os valores expressos em moeda (altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
Parecer sob nº 1.845, de 2010, da CAE, Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE, que apresenta.
Textos:
Aprovado o Requerimento nº 655, de 2015, de reexame.
A matéria retorna à CAE.
Senador Blairo Maggi
(Discussão, em turno único)
Discussão em turno único do Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2011 - Complementar, do Senador Blairo Maggi, que altera o parágrafo único do art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Pareceres sob os nºs 27 e 28, de 2012, respectivamente: - da CCT, Relatora: Senadora Angela Portela, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCT, que apresenta; e - da CAE, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 2-CAE, que apresenta.
Textos:
(nº 1412 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2015 (nº 1.412/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.
Parecer favorável, sob nº 263, de 2015, da CRE, Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 529, de 2015, do Senador Delcídio Do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2015, além da comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CAE (susta artigo da Resolução Normativa sobre responsabilidade municipal acerca de iluminação pública).
Textos:
Aprovado.
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 530, de 2015, do Senador Delcídio Do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de 2015, além da comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CI (susta artigo da Resolução Normativa sobre responsabilidade municipal acerca de iluminação pública).
Textos:
Aprovado.
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 450, de 2015 do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 102, de 2007; 180 e 537, de 2013-Complementares por regularem matéria correlata (uso de cartões de crédito, débito e assemelhados).
Textos:
Aprovado.