(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória Nº 691, de 2015)
Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 1998; os Decretos-Lei nºs 3.438, de 1941; 9.760, de 1946; 271, de 1967; e 2.398, de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 2015 (Lida no Senado Federal no dia 1º.12.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 15.10.2015) Prazo final prorrogado: 7.02.2016
Parecer sob nº 95, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Lelo Coimbra e Relator Revisor: Senador Acir Gurgacz, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 2, 10 a 15, 17, 19, 26, 29, 30, 36, 38, 40, 44, 45, 50, 51, 65, 66, 69, 70, 72 a 75, 78, 79, 86, 88, 90, 91, 92, 95, 96, 106, 108, 110, 112, 113, 117, 119, 120 e 123, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2015, que oferece; pela inadmissibilidade das Emendas nºs 3, 7 a 9, 20, 21, 57 a 60, 89, 97, 105 e 124; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 39, 41 e 55; e pela rejeição das demais emendas. (Lida no Senado Federal no dia 1º.12.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 15.10.2015) Prazo final prorrogado: 7.02.2016
Textos:
Senador Aécio Neves e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs: - 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
(nº 2177 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2015 (nº 2.177/2011, na Casa de origem), que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Pareceres sob nºs 1.078 a 1.080, de 2015, da: - CCJ, favorável, Relator: Senador Jorge Viana; - CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 a 12, Relator: Senador Cristovam Buarque; e - CCT, favorável ao Projeto, com apresentação das Emendas nºs 13 a 15 Relator: Senador Jorge Viana.
Textos:
ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
(Em urgência - Requerimento nº 1.048, de 2015)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei do Senado nº 555, de 2015 (apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2015-CN, da Comissão Mista, destinada a apresentar Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais), que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Textos:
Senador José Serra
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014)
Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015, do Senador José Serra, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".
Pendente de pareceres da CCJ, CAE e CI.
Textos:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 689, de 2015) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2015)
Projeto de Lei do Senado nº 400, de 2014, de iniciativa da CI, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Textos:
Senador João Capiberibe e outros
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 970, de 2015)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece. As Emendas nºs 1 e 2 são consideradas inexistentes por não terem sido adotadas pela comissão, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 83, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
Parecer nº 685, de 2015, da CCJ, Relator: Senador José Serra, favorável à Proposta e às Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11, apresentadas perante a Comissão, nos termos da Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo), que oferece. As demais emendas não serão objeto de deliberação, por não terem sido acatadas, nos termos do art. 124, I, do Regimento Interno.
Textos:
(nº 2776 de 2008, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 17, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2013 (nº 2.776/2008, na Casa de origem), que torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e, ainda, aos atendidos em regime domiciliar na modalidade home care.
Pareceres da CAS, Relator: Senador Sérgio Souza, sob nºs: - 1.103, de 2013, 1º Pronunciamento: (sobre o Projeto), favorável, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta; e - 1.392, de 2013, 2º Pronunciamento: (sobre a Emenda nº 3, de Plenário), contrário.
Textos:
(nº 3939 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Da Câmara nº 86, de 2014 (nº 3.939 na Casa de origem), que institui a semana nacional de prevenção do câncer bucal.
Parecer favorável, sob nº 233, de 2015, da CE, Relator ad hoc: Senador Roberto Rocha.
Textos:
(nº 6920 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 23, de 2005 (nº 6.920/2010, na Câmara dos Deputados), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.
Parecer favorável, sob nº 926, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Marcelo Crivella.
Textos:
(nº 3481 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015 (nº 3.481/2012, na Casa de origem), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.
Parecer sob nº 930, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, pela aprovação, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 4700 de 2012, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 17, de 2015, ao Projeto De Lei Do Senado nº 254, de 2011, (nº 4.700/2012, naquela Casa), do Senador Marcelo Crivella, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento dos alunos com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.
Parecer sob nº 1.082, de 2015, da CE, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao Substitutivo, exceto quanto: - à redação dada ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 1996, inserida pelo art. 2º do SCD; - substituindo-se, na ementa a expressão: "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" pela descrição: ", que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"; e - suprimindo-se, no caput do art. 2º do SCD a expressão: "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 1462 de 2007, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 21, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2005 (nº 1.462/2007, naquela Casa), do Senador Marcelo Crivella, que obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.
Parecer favorável, sob nº 1.081, de 2015, da CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro.
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2014-Complementar, da Senadora Ana Amélia, que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências".
Parecer favorável, sob nº 923, de 2015, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, Relator: Senador Blairo Maggi.
Textos:
Senador Paulo Paim
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015-Complementar, do Senador Paulo Paim, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.
Parecer favorável, sob nº 534, de 2015-CAE, Relator ad hoc: Senador Wellington Fagundes.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 76, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura.
Textos:
Aprovado.
Sim: 50;
Não: 2;
Abst: 1;
Total 53.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.400, de 2015, do Senador Omar Aziz e outros, que requer urgência ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado nº 384, de 2015.
Aprovado.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.401, de 2015, do Senador Romero Jucá e outros, que requer urgência ao Projeto de Lei do Senado nº 432, de 2013.
Aprovado.
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.402, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, que requer urgência ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011.
Aprovado.