Hélio Pereira Bicudo e outros (nº 1 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 726, de 2016, da Comissão Especial constituída para instruir a Denúncia nº 1, de 2016, tendo como Relator o Senador Antonio Anastasia, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff, que conclui pela procedência das acusações .
Textos:
Mantido o texto destacado referente às preliminares.
Sim: 59;
Não: 21;
Abst.: 0;
Total: 80.
Aprovado o Parecer, ressalvados os demais destaques.
Sim: 59;
Não: 21;
Abst.: 0;
Total: 80.
Mantido o texto destacado referente à realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União ("pedaladas fiscais").
Sim: 58;
Não: 22;
Abst.: 0;
Total: 80.
Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 27/07/2015 (Código 14244), no valor de R$ 29.922.832,00.
Sim: 58;
Não: 22;
Abst.: 0;
Total: 80.
Mantido o texto destacado referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00.
Sim: 59;
Não: 21;
Abst.: 0;
Total: 80.
- Votação do Parecer em Plenário que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, com os votos contrários que menciona.
- Votação Preliminares arguidas pela defesa (itens 2.1.3 a 2.1.5 do parecer, destacado).
- Votação nominal Parecer nº 726-2016, da Comissão Especial constituída para instruir a Denúncia nº 1, de 2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Sra. Dilma Roussef, que conclui pela procedência das acusações.
- Votação nominal Pedaladas Fiscais referente à realização de operações de crédito com instiuição financeira controlada pela União ("pedaladas fiscais"), destacada.
- Votação nominal Decreto de 27.07.2015 referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio de Decreto de 27/07/2015 (Código 14244), no valor de R$ 29.922.832,00, destacada.
- Votação nominal Decreto de 20.08.2015 referente à abertura de credito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00, destacada.