(nº 4 de 2015, na Câmara dos Deputados)
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Parecer favorável, sob nº 706, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.
Textos:
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
(nº 428 de 2016, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2016 (nº 428/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.