Atividade Legislativa

(nº 4 de 2015, na Câmara dos Deputados)

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2016 (nº 4/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Parecer favorável, sob nº 706, de 2016, da CCJ, Relator: Senador José Maranhão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00031/2016
• Avulso de parecer - PEC nº 00031/2016

(nº 428 de 2016, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 2016 (nº 428/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDS nº 00019/2016