Senador Antonio Carlos Valadares
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 876, de 2016, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando ao TCU os documentos relacionados às inspeções, auditorias, prestação e tomadas de contas, deliberações e julgamentos referentes a operações de crédito celebradas por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Proinvest.
Textos:
Comissão Diretora do Senado Federal
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 853, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 405, de 2016, da Comissão Diretora, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de que trata a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016 (repatriação).
Pendente de Parecer da CCJ.
Textos:
Aprovado requerimento de preferência de votação à Emenda nº 12-Plen (Substitutivo).
Sim: 52;
Não: 12;
Abst.: 0
Total: 64.
Aprovada Emenda nº 12-Plen (Substitutivo), nos termos da Emenda nº 14, ressalvados os destaques.
Sim: 47;
Não: 11;
Abst.: 0;
Total: 58.
Rejeitados os §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 13.254/2016, previstos no art. 1º da Emenda nº 12-Plen (Substitutivo), destacados.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Senador Ricardo Ferraço
(Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2016, de autoria dos Senadores Ricardo Ferraço, Aécio Neves e outros Senhores Senadores que altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Parecer sob nº 889, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador João Alberto Souza, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
Aprovada, em segundo turno, com a Emenda nº 6-Plen, de redação.
Sim: 63;
Não: 9;
Abst.: 0;
Total: 72.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, que autoriza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
- Votação nominal do Substitutivo à PEC 36/2016, refderente a autorização de distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
- Votação nominal que autoriaza distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
(nº 241 de 2016, na Câmara dos Deputados)
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016 (nº 241/2016, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Presidência da República, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências (Teto dos Gastos Públicos).
Parecer sob nº 888, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Eunício Oliveira, favorável à Proposta e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 59-CCJ.
Textos:
Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador Antonio Carlos Valadares
(Discussão, em turno suplementar)
(Em urgência - Requerimento nº 1.402, de 2015) (Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2015)
Discussão, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.
Parecer sob nº 876, de 2016, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Textos: