Senador Renan Calheiros e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 854, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 111, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Renan Calheiros, que altera o art. 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias (veda edição de MP que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos).
Parecer sob nº 11, de 2017, de Plenário, em substituição à CCJ, Relator Senador Romero Jucá, favorável, nos termos da Emenda nº 2-Plen (Substitutivo).
Textos:
Senador Renan Calheiros
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 128, de 2017)
Projeto de Lei Do Senado nº 513, de 2013, do Senador Renan Calheiros, que altera a Lei de Execução Penal (decorrente de anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas criada para propor a atualização da Lei de Execução Penal - LEP).
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
Comissão de Assuntos Econômicos
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto De Resolução Do Senado nº 8, de 2017, que autoriza o Município de Salvador (BA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.