Medida Provisória n° 1219, de 2024
(Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas devido aos eventos climáticos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
Ementa:
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória prevê apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, mitigando perdas decorrentes do evento climático com impacto sobre centenas de milhares de pessoas.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 15/05/2024 - 13/07/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 29/06/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1219/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1219/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024 - Informações sobre Bairros
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024 - Aumento de 25% para Pessoa com Deficiência
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024 - Definição de Família
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024 - Extensão às Microempresas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 16/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05062 TT 302800
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda STC 2024-05062 TT 302826
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Altera-se o § 2º do art. 1º da Medida Provisória 1219/2024.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 1º-1. à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se §§ 3º e 4º ao art. 3º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 11
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 12
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 13
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 15
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 5
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024 fluxo compensação INSS
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- “Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1219/2024 (enviado por 87321378187 em 21-05-2024 18:47)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 1º; e acrescente-se § 4º ao art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1219/2024
- Autor:
- Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas à MPV 1219/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 031; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 005; 006;... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/05/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/05/2024 a 13/07/2024 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/05/2024 a 21/05/2024 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MPV 1219/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2024 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1219/2024. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1219/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1219/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1219/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1219/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1219/2024 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1219/2024 | Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1219/2024 | Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) | 16/05/2024 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1219/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 17/05/2024 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1219/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 20/05/2024 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1219/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 20/05/2024 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1219/2024 | Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) | 20/05/2024 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1219/2024 | Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1219/2024 | Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1219/2024 | Senador Flávio Arns (PSB/PR) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1219/2024 | Senador Confúcio Moura (MDB/RO) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1219/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1219/2024 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1219/2024 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1219/2024 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1219/2024 | Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) | 21/05/2024 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1219/2024
- Origem externa:
- MSG 191/2024
- Indexação:
- CRIAÇÃO, APOIO FINANCEIRO, DESTINAÇÃO, FAMILIA, INFLUENCIA, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), CALAMIDADE PUBLICA, INUNDAÇÃO, RECONHECIMENTO, EXECUTIVO, OBJETIVO, REQUISITOS, VALOR, COMPETENCIA, OPERAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PAGAMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)
- Despacho:
- 17/05/2024
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1219/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Prazos:
- 15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 15/05/2024
- Deliberação da Medida Provisória: 15/05/2024 a 13/07/2024
- Apresentação de emendas: 15/05/2024 a 21/05/2024
- Regime de urgência, a partir de: 29/06/2024
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2024
- CMMPV 1219/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1219, de 2024
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Paulo Paim (PT/RS) 001; 002; 003; 004; 031; Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) 005; 006; Deputado Federal Fred Linhares (REPUBLICANOS/DF) 007; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 008; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 009; 010; Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) 011; Deputado Federal Thiago de Joaldo (PP/SE) 012; 013; Senador Flávio Arns (PSB/PR) 014; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; Senador Confúcio Moura (MDB/RO) 028; Senadora Leila Barros (PDT/DF) 029; Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) 030; Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) 032; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 033; 034; 035; 036; Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 037; Deputada Federal Any Ortiz (CIDADANIA/RS) 038; 039.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/05/2024. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 17 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/05/2024 a 13/07/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/05/2024 a 21/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1219/2024.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 10:07
