Medida Provisória n° 1220, de 2024
(Criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Ementa:
Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul com a finalidade de atuar no enfrentamento da calamidade pública e no apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 15/05/2024 - 13/07/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 29/06/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1220/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1220/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)
- Data:
- 17/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se as alíneas “a” e “b” do inciso II do caput do art. 3º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1220/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1220/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 20/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1220/2024
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, a Medida Provisória 1220/2024, alterando por decorrência, que cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da Republica para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, os artigos com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se o art. 3º e o parágrafo único do art. 5º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1220/2024
- Autor:
- Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 9 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB) 001; Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 002; Senador Ciro Nogueira ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/05/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 15/05/2024 a 13/07/2024 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/05/2024 a 21/05/2024 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MPV 1220/2024.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2024 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1220/2024. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1220/2024 | Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB) | 17/05/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1220/2024 | Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) | 20/05/2024 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1220/2024 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 20/05/2024 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1220/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 20/05/2024 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1220/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 20/05/2024 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1220/2024 | Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1220/2024 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1220/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 21/05/2024 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1220/2024 | Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) | 21/05/2024 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1220/2024
- Origem externa:
- MSG 192/2024
- Indexação:
- CRIAÇÃO, Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, AREA, ATUAÇÃO, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ARTICULAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, GOVERNO, SOCIEDADE CIVIL, ESTABELECIMENTO, PARCERIA, PROMOÇÃO, ESTUDO TECNICO, UNIVERSIDADE, ESPECIALISTA, CARGO PUBLICO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO EXECUTIVO
- Despacho:
- 17/05/2024
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1220/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Prazos:
- 15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 15/05/2024
- Deliberação da Medida Provisória: 15/05/2024 a 13/07/2024
- Apresentação de emendas: 15/05/2024 a 21/05/2024
- Regime de urgência, a partir de: 29/06/2024
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/05/2024
- CMMPV 1220/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 9 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB) 001; Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 002; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 003; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 004; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 005; Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 006; Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 007; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 008; 009.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/05/2024. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 17 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/05/2024 a 13/07/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/05/2024 a 21/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1220/2024.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/05/2024 10:17
