Autoridades aprovadas

O Senado Federal analisa e aprova os nomes indicados para diversos cargos relevantes do Estado brasileiro, antes da nomeação oficial pelo Presidente da República. Sem essa aprovação prévia, a nomeação não pode ser concluída.

Além de aprovar as indicações feitas por outros poderes, o Senado também escolhe diretamente algumas autoridades. Isso ocorre para parte dos ministros do Tribunal de Contas da União e parte dos membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

A Secretaria-Geral da Mesa, para ampliar a transparência, disponibiliza listas com os nomes aprovados, destacando as indicações mais recentes e o histórico de cada órgão.

As listagens vêm acompanhadas de um texto explicativo que aponta o trecho da Constituição Federal ou da lei que exige a aprovação prévia. Também trazem remissões para regras especiais, como tempo de mandato ou critérios de distribuição das vagas.