Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017

Ver também: PL 1825/2022 (Substitutivo-CD) , VET 14/2023

Autoria: Comissão Diretora do Senado Federal

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1825/2022

Norma Gerada: Lei nº 14.597 de 14/06/2023

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Política Social > Desporto e Lazer, Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização, Política Social > Educação

Ementa: Institui a Lei Geral do Esporte.

Explicação da Ementa: Institui a Lei Geral do Esporte, que dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte, a Ordem Econômica Esportiva, a Integridade Esportiva, o Plano Nacional para a Cultura de Paz no Esporte.

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada pelo Plenário
Destino:: À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:: Lei nº 14.597 de 14/06/2023
Último local:: 30/08/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:: 29/06/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

149 31

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 12:55

Documentos

Identificação:: PLS 68/2017
Autor:: Comissão Diretora do Senado Federal
Data:: 08/03/2017
Descrição/Ementa: Institui a Lei Geral do Esporte.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Autor:: Senado Federal
Data:: 27/03/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 01/02/2021
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 07/12/2021
Descrição/Ementa: PLS 68/2017 - Lei Geral do Esporte | Novo relatório
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 17/02/2022
Descrição/Ementa: Relatório - PLS 68/2017 | Lei Geral do Esporte
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n. 1, 3, 5 a 37, 39 a 59 e 61, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do S... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 23/02/2022
Descrição/Ementa: Parecer do PLS 68/2017 (Lei Geral do Esporte)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 1/2022 - CCJ
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:: 23/02/2022
Descrição/Ementa: Parecer do PLS 68/2017 (Lei Geral do Esporte)
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 19/04/2022
Descrição/Ementa: pela aprovação do PLS 68 de 2017, na forma de substitutivo.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 18/05/2022
Descrição/Ementa: Pela aprovação do PLS 68 de 2017, na forma de substitutivo.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebido o novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejei... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 24/05/2022
Descrição/Ementa: complementação de voto PLS 68 de 2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 7... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: 2ª Complementação de Voto PLS 68 2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida nova Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n os 64 a 67, 69, 70... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 34/2022 - CE
Autor:: Comissão de Educação e Cultura, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: Pela aprovação do PLS 68 de 2017, na forma de substitutivo.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76,... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 08/06/2022
Descrição/Ementa: Parecer de Plenário ao PLS 68 2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h18. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 08/06/2022
Descrição/Ementa: pela aprovação do PLS 68 de 2017, na forma de substitutivo
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h34. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 08/06/2022
Descrição/Ementa: Parecer pela aprovação do PLS 68, de 2017, na forma de substitutivo
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 19h02. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 210/2022 - PLEN
Autor:: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:: 08/06/2022
Descrição/Ementa: Parecer nº 210, de 2022 - PLEN/SF
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parc... | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 211/2022 - PLEN
Autor:: Comissão Diretora do Senado Federal
Data:: 08/06/2022
Descrição/Ementa: Parecer nº 211/2022-PLEN/SF
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parc... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:: 27/02/2018
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 2 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 09/11/2021
Descrição/Ementa: Emenda 1 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:: 09/11/2021
Descrição/Ementa: Emenda 2 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 4 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 09/11/2021
Descrição/Ementa: Emenda 3 ao PLS 68 de 2017
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 5 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:: 16/11/2021
Descrição/Ementa: Emenda Lei Geral do Esporte
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: EMENDA 6 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 01 - Nova redação ao §§ 1º e 3º do art. 1º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 7 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 02 - Nova redação ao Incisos do art. 2º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 03 - Nova redação aos §§1° e 3° do art. 3º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 9 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 04 - Nova redação ao art. 9º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 05 - Nova redação ao art. 13
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 11 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 06 - Nova redação ao §1°, seus incisos e alíneas do art. 19
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 07 - Nova redação ao incisos VII e VIII do art. 20
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 08 - Nova redação ao ao caput do art. 21
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 09 - Nova redação ao caput do art. 25
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 10 - Nova redação ao art. 35
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 16 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 11 - Acrescenta art. 63
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 12 - Acrescente-se o inciso VIII ao art. 45
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 18 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 13 - Acrescente-se onde couber no art. 46
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 47 - Suprima-se a integra do artigo 256
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 48 - Nova redação ao art. 265
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 14 - Acrescente-se o § 1° e seus incisos I e II, ao art. 55º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 46 - Suprima-se o §6° do art. 240,
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 49 - Nova redação ao art. 267
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 50 - Suprima-se a integra do art. 268
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 51 - Acrescente-se o seguinte art. 270
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 45 - Nova redação ao §3° do art. 240
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 27 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 44 - Nova redação ao inciso IV, do §1°, do art. 232
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 43 - Nova redação ao §2° do art. 225
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 42 - Suprima-se a íntegra dos artigos 209 a 214
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 30 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 15 - Nova redação ao § 2º do art. 72º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 31 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 41 - Nova redação ao art. 41
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 16 - Acrescente-se o § 2º ao art. 96
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 40 - Inclua-se o seguinte parágrafo ao art. 204
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 17 - Inclua-se o seguinte parágrafo único ao art. 193
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 18 - Inclua-se o inciso V ao art. 22
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 19 - Nova redação ao art. 53
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 20 - Dê-se a seguinte redação ao caput e aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 92
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Identificação:: EMENDA 38 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 38 - Nova redação ao caput do art. 192
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Identificação:: EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 39 - Suprima-se a integra dos artigos 143 a 186; art. 262 e art. 266,
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Identificação:: EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 21 - Nova redação ao parágrafo único do art. 81
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 37 - Nova redação ao caput do art. 189
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 36 - nova redação ao art. 188
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 43 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 35 - Nova redação ao art. 187
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 34 - Nova redação ao art. 105
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 22 - nova redação ao art. 79
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 33 - nova redação ao art. 104
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 32 - nova redação ao art. 101
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 23 - nova redação ao art. 87
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 52 - novo paragrafo 2° ao art. 96
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 53 - inclui parágrafo único ao art. 82
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 51 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 24 - nova redação ao art. 91
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 30 - Nova redação ao art. 95
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 31 - nova redação ao art. 96
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/12/2021
Descrição/Ementa: Emenda 25 - nova redação ao art. 78
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 07/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda 1 - Nova redação ao paragrafo único do art. 5º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 56 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 07/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda 4 - inclui parágrafo único ao art. 95
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 07/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda 5 - art. 97 do texto inicial do PLS 268
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 07/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda 6 - art. 98 do texto inicial
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 59 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 07/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda 3 - art. 83 § 5º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 60 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 08/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda 2 - art. 83 § 3º
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 14/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Portinho. Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 62 - PLS 68/2017
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 18/02/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 62, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 64 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 01 ao PL 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 65 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 02 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 66 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 03 ao PL 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 67 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 04 ao PL 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 68 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 05 ao PL 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 69 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 06 ao PL 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 70 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 07 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 71 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 08 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 72 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 22/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 09 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 73 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 29/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda cronistas esportivos
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 73, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 74 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 29/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 13 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 75 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 29/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 12 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 76 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 29/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 11 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 77 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 29/03/2022
Descrição/Ementa: Emenda 10 ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 78 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 18/04/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PL 68
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 79 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 18/04/2022
Descrição/Ementa: EMENDA PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 80 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 18/04/2022
Descrição/Ementa: emenda PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 81 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 18/04/2022
Descrição/Ementa: emenda pls 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 82 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 18/04/2022
Descrição/Ementa: emenda -PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 83 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:: 19/04/2022
Descrição/Ementa: EMD | Emenda ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 83, de autoria do Senador Roberto Rocha. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 84 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 18/05/2022
Descrição/Ementa: Emenda
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 85 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 18/05/2022
Descrição/Ementa: Emenda
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 86 - PLS 68/2017
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 18/05/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68/2017
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda n° 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 87 - PLS 68/2017
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 18/05/2022
Descrição/Ementa: Emenda
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Recebida a emenda nº 87, de autoria do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 89 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 02/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebida a Emenda nº 89, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 90 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 91 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 92 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 93 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: PLS 68
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 94 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 95 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 96 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 97 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 98 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:: 03/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 99 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 06/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda -PLS 68/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 100 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 06/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda - PLS 68/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 101 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 06/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda - PLS 68/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 102 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 06/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda - PLS 68/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 103 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Romário (PL/RJ)
Data:: 06/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda - PLS 68/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário. As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 104 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:: 07/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68-2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 104 e 105, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Irajá. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 105 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Irajá (PSD/TO)
Data:: 07/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PL que institui a Lei Geral do Esporte
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 104 e 105, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Irajá. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 106 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 07/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 107 PLEN - PLS 68/2017
Autor:: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:: 07/06/2022
Descrição/Ementa: Emenda ao PLS 68 de 2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de emendas
Autor:: Senado Federal
Data:: 08/06/2022
Descrição/Ementa: -
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parc... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:: 10/11/2021
Descrição/Ementa: Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21857.40759-61.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:: 08/02/2022
Descrição/Ementa: Requer a retirada da Emenda nº 60, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60. | Veja a tramitação

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Identificação:: REQ 43/2022 - CE
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 19/05/2022
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 68/2017, que dispõe sobre a Lei Geral do Esporte.
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, de parte da Emenda no 86 “ O Comitê^ Olímpico do Brasil – COB, o Comitê^ Paralímpico Brasileiro – CPB, a Confederação Brasileira de Clubes – CBC e a Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) constituem subsistemas esportivos próprios com as pessoas jurídicas ou naturais que estejam em sua base, mas que interagem com o SINESP nas áreas do movimento olímpico, paralímpico, clubístico e dos esportes eletrônicos (eSports), respectivamente, conforme sua autorregulação. ao PLS 68/2017, que “Institui a Lei Geral do Esporte”.
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: REQ 48/2022 - CE
Autor:: Comissão de Educação e Cultura
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017.
Local:: Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:: Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:12. | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Federação Nacional dos Atletas de Futebol - FENAPAF
Data:: 07/03/2023
Descrição/Ementa: Ofício PRES 49/2022 -Solicita que o relator da nova Lei Geral do Esporte seja o Senador Romário de Souza Faria.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:: 23/02/2022
Descrição/Ementa: Lista de Presença
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão do Senado Federal
Data:: 23/02/2022
Descrição/Ementa: Lista de Presença
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação e Cultura
Data:: 26/05/2022
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação e Cultura

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Identificação:: Minuta
Autor:: Senado Federal
Data:: 28/06/2022
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 600/2022
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 29/06/2022
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 600, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 68/2017
Autor:: Senado Federal
Data:: 29/06/2022
Descrição/Ementa: Institui a Lei Geral do Esporte.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 600, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
09/06/2022	Publicado no DSF Páginas 100-369 - DSF nº 89	(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 90 a 94, 96, 98, 99, 101 e 104 e pela rejeição das Emendas nºs 89, 95, 97, 100, 102, 103 e 105 a 107, na forma da Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, ficando prejudicadas a Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo) e a Emenda nº 88-CE (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovado a Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer. Fica prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/06/2022	Publicado no DSF Páginas 40-53 - DSF nº 89	(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN. Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 90 a 94, 96, 98, 99, 101 e 104 e pela rejeição das Emendas nºs 89, 95, 97, 100, 102, 103 e 105 a 107, na forma da Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, ficando prejudicadas a Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo) e a Emenda nº 88-CE (Substitutivo). Discussão encerrada. Aprovado a Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer. Fica prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/05/2022	Publicado no DSF Páginas 678 - DSF nº 80	Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/05/2022	Publicado no DSF Páginas 400-677 - DSF nº 80	Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo apresentado em complementação de voto da Relatora (Emenda nº 88-CE). Apresentado requerimento de destaque para votação em separado para parte da Emenda nº 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Ausente a autora, o Requerimento ficou prejudicado, nos termos do Art. 242, do RISF. Aprovado ainda o Requerimento REQ nº 48, de 2022-CE, de urgência para a matéria. À SLSF.
24/02/2022	Publicado no DSF Páginas 201-380 - DSF nº 20	Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.
28/03/2017	Publicado no DSF Páginas 206-437	Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017. (Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.)
28/03/2017	Publicado no DSF Páginas 206-437	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.

Emendas

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 63 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Hélio José (PROS/DF)	27/02/2018	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 2 - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	09/11/2021	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)	09/11/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 4 - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	09/11/2021	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 5 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)	16/11/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 6 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 7 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 9 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 11 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 16 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 18 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 27 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 30 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 31 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 38 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Rejeitada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 43 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 51 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/12/2021	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 56 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	04/02/2022	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	04/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 59 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	04/02/2022	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 60 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	07/02/2022	Único	Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 22/02/2022
EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	14/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 62 - PLS 68/2017	Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)	18/02/2022	Único	Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 23/02/2022
EMENDA 63 / CCJ - PLS 68/2017	Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)	23/02/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022, Aprovada - SF-CCJ - 23/02/2022

Comissão de Educação e Cultura 25 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 64 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 65 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 66 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 67 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 68 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 69 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 70 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 71 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 72 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	21/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 73 - PLS 68/2017	Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)	28/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 74 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	29/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 75 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	29/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 76 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	29/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 77 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	29/03/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 78 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	18/04/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 79 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	18/04/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 80 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	18/04/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 81 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	18/04/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 82 - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	18/04/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 83 - PLS 68/2017	Senador Roberto Rocha (PTB/MA)	19/04/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 84 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	17/05/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 85 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	17/05/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 86 - PLS 68/2017	Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)	18/05/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 87 - PLS 68/2017	Senador Carlos Portinho (PL/RJ)	18/05/2022	Único	Prejudicada - SF-CE - 26/05/2022
EMENDA 88 / CE - PLS 68/2017	Senadora Leila Barros (PDT/DF)	26/05/2022	Único	Aprovada - SF-CE - 26/05/2022

Plenário do Senado Federal 19 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno
EMENDA 89 PLEN - PLS 68/2017	Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)	02/06/2022	Único
EMENDA 90 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 91 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 92 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 93 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 94 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 95 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 96 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 97 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 98 PLEN - PLS 68/2017	Senador Paulo Paim (PT/RS)	03/06/2022	Único
EMENDA 99 PLEN - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	03/06/2022	Único
EMENDA 100 PLEN - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	03/06/2022	Único
EMENDA 101 PLEN - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	03/06/2022	Único
EMENDA 102 PLEN - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	03/06/2022	Único
EMENDA 103 PLEN - PLS 68/2017	Senador Romário (PL/RJ)	03/06/2022	Único
EMENDA 104 PLEN - PLS 68/2017	Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)	07/06/2022	Único
EMENDA 105 PLEN - PLS 68/2017	Senador Irajá (PSD/TO)	07/06/2022	Único
EMENDA 106 PLEN - PLS 68/2017	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	07/06/2022	Único
EMENDA 107 PLEN - PLS 68/2017	Senador Angelo Coronel (PSD/BA)	07/06/2022	Único

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

27/03/2017

Despachos:

27/03/2017 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CE - Comissão de Educação e Cultura

06/06/2022

Motivação:

Decisão da Presidência

Providência legislativa:

Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021

SF-PLEN - Plenário do Senado Federal

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Roberto Rocha (encerrado em 23/02/2022 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação e Cultura):

Senadora Leila Barros (encerrado em 26/05/2022 - Deliberação da matéria)

PLEN - (Plenário do Senado Federal):

Senadora Leila Barros (encerrado em 08/06/2022 - Deliberação da matéria)

Prazos:

30/05/2022 - 03/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

25/05/2023 - 15/06/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 15/06/2023 09:03)

Indexação:

CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESPORTE, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, CONTRATO DE TRABALHO, ATLETA PROFISSIONAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DOPING. REVOGAÇÃO, LEI PELÉ, ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 08/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 108 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )

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Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/07/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Juntado às fls. 236 a 279, a Redação Final do PLS 68/2017.

29/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 600, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.; OFSF 600/2022; Autógrafo - PLS 68/2017

28/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

08/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 89 a 107 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Leila Barros, o Parecer nº 210/2022-PLEN/SF, pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nºs 90 a 94, 96, 98, 99, 101 e 104 e pela rejeição das Emendas nºs 89, 95, 97, 100, 102, 103 e 105 a 107, na forma da Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), que apresenta, ficando prejudicadas a Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo) e a Emenda nº 88-CE (Substitutivo).
Discussão encerrada.
Aprovado a Emenda nº 108 – PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer.
Fica prejudicado o projeto e as demais emendas apresentadas
Encaminhado à publicação o Parecer nº 211/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 40-53 - DSF nº 89; Publicado no DSF Páginas 100-369 - DSF nº 89; Avulso de emendas; P.S 210/2022 - PLEN; P.S 211/2022 - PLEN

08/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

08/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 19h02.; Relatório Legislativo

08/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h34.
Não foram apresentados destaques.

08/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h34.; Relatório Legislativo

08/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, às 14h18.; Relatório Legislativo

07/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 89 a 107.

07/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 106 e 107, do Senador Angelo Coronel.; EMENDA 106 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 107 PLEN - PLS 68/2017

07/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 104 e 105, da Senadora Mara Gabrilli e do Senador Irajá.; EMENDA 104 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 105 PLEN - PLS 68/2017

06/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Designada a Senadora Leila Barros Relatora de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.

06/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 99 a 103, do Senador Romário.
As emendas foram apresentadas no dia 03/06/2022.; EMENDA 99 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 100 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 101 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 102 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 103 PLEN - PLS 68/2017

03/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 90 a 98, do Senador Paulo Paim.; EMENDA 90 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 91 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 92 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 93 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 94 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 95 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 96 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 97 PLEN - PLS 68/2017; EMENDA 98 PLEN - PLS 68/2017

02/06/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 89, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 89 PLEN - PLS 68/2017

26/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/05/2022 a 03/06/2022. Perante a Mesa.

26/05/2022: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 678 - DSF nº 80

26/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

26/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 26/05/2022, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer pela aprovação do projeto, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo apresentado em complementação de voto da Relatora (Emenda nº 88-CE).
Apresentado requerimento de destaque para votação em separado para parte da Emenda nº 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Ausente a autora, o Requerimento ficou prejudicado, nos termos do Art. 242, do RISF.
Aprovado ainda o Requerimento REQ nº 48, de 2022-CE, de urgência para a matéria.
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 400-677 - DSF nº 80; P.S 34/2022 - CE

26/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:12.; REQ 48/2022 - CE

26/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida nova Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n os 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87,e pela rejeição das Emendas n os 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

26/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Apresentado requerimento (Destaque para votação em separado) na Comissão nesta data às 09:27.

24/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida Complementação de Voto da Senadora Leila Barros, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Emenda nº 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

24/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.

19/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Em reunião realizada em 19/05/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

19/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:13.

18/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas n°s 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79 a 82, 84, 85 e 87, e pela rejeição das Emendas n°s 68, 71, 72, 74, 75, 77, 78, 83 e 86, na forma do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

18/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a emenda nº 87, de autoria do Senador Carlos Portinho.; EMENDA 87 - PLS 68/2017

18/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a Emenda n° 86, de autoria da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 86 - PLS 68/2017

18/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebidas as emendas nº 84 e nº 85, de autoria do Senador Carlos Portinho.; EMENDA 84 - PLS 68/2017; EMENDA 85 - PLS 68/2017

13/05/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.

19/04/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado no 68, de 2017, da Emenda no 63-CCJ (Substitutivo CCJ), pelo acolhimento total ou parcial das Emendas nos 64 a 67, 69, 70, 73, 76, 79, 80, 81 e 82, e pela rejeição das Emendas nos 68, 71, 72, 74, 75, 77 e 78, na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

19/04/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a emenda nº 83, de autoria do Senador Roberto Rocha.; EMENDA 83 - PLS 68/2017

18/04/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebidas as emendas nºs 78 a 82, de autoria do Senador Romário.; EMENDA 78 - PLS 68/2017; EMENDA 79 - PLS 68/2017; EMENDA 80 - PLS 68/2017; EMENDA 81 - PLS 68/2017; EMENDA 82 - PLS 68/2017

29/03/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebidas as emendas nºs 74 a 77, de autoria do Senador Romário.; EMENDA 74 - PLS 68/2017; EMENDA 75 - PLS 68/2017; EMENDA 76 - PLS 68/2017; EMENDA 77 - PLS 68/2017

29/03/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebida a emenda nº 73, de autoria do Senador Lasier Martins.; EMENDA 73 - PLS 68/2017

22/03/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebidas as emendas nºs 64 a 72, de autoria do Senador Romário.; EMENDA 64 - PLS 68/2017; EMENDA 65 - PLS 68/2017; EMENDA 66 - PLS 68/2017; EMENDA 67 - PLS 68/2017; EMENDA 68 - PLS 68/2017; EMENDA 69 - PLS 68/2017; EMENDA 70 - PLS 68/2017; EMENDA 71 - PLS 68/2017; EMENDA 72 - PLS 68/2017

23/02/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

23/02/2022: CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

23/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
À CE, para prosseguimento da tramitação.

23/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório apresentado pelo Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, nos termos da Emenda nº 63-CCJ-Substitutivo.; Publicado no DSF Páginas 201-380 - DSF nº 20; P.S 1/2022 - CCJ

23/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n.s 1, 3, 5 a 37, 39 a 59, 61 e 62, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

18/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 62, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 62 - PLS 68/2017

17/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento total ou parcial das Emendas n. 1, 3, 5 a 37, 39 a 59 e 61, e rejeição das Emendas nos 2, 4 e 38, na forma do Substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

14/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 61, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise.; EMENDA 61 / CCJ - PLS 68/2017

08/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Requerimento de autoria do Senador Carlos Portinho solicitando a retirada da Emenda nº 60.; EMENDA 60 - PLS 68/2017; Requerimento

07/02/2022: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 55 a 60, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 55 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 56 - PLS 68/2017; EMENDA 57 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 58 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 59 - PLS 68/2017

14/12/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 6 a 54, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 6 - PLS 68/2017; EMENDA 7 - PLS 68/2017; EMENDA 8 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 9 - PLS 68/2017; EMENDA 10 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 11 - PLS 68/2017; EMENDA 12 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 13 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 14 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 15 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 16 - PLS 68/2017; EMENDA 17 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 18 - PLS 68/2017; EMENDA 19 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 20 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 21 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 22 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 23 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 24 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 25 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 26 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 27 - PLS 68/2017; EMENDA 28 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 29 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 30 - PLS 68/2017; EMENDA 31 - PLS 68/2017; EMENDA 32 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 33 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 34 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 35 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 36 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 37 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 38 - PLS 68/2017; EMENDA 39 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 40 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 41 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 42 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 43 - PLS 68/2017; EMENDA 44 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 45 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 46 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 47 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 48 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 49 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 50 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 51 - PLS 68/2017; EMENDA 52 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 53 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 54 / CCJ - PLS 68/2017

08/12/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Na 20ª Reunião Exrtraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Carlos Portinho e Esperidião Amin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

07/12/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto, com acolhimento das Emendas n°s 1 e 5, acolhimento parcial da Emenda n° 3, rejeição das Emendas nºs 2 e 4, com 51 emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

16/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

10/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim.; Requerimento

09/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.; EMENDA 2 - PLS 68/2017; EMENDA 3 / CCJ - PLS 68/2017; EMENDA 4 - PLS 68/2017

09/11/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

01/02/2021: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido relatório do Senador Roberto Rocha com voto favorável ao Projeto e à emenda nº 1, com 40 emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

14/02/2019: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Relatoria mantida com o Senador Roberto Rocha.

21/12/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

27/02/2018: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, às 16h16min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hélio José (fls. 233 a 235).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.

08/12/2017: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.

28/03/2017: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

27/03/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte.; Publicado no DSF Páginas 206-437; Avulso inicial da matéria

27/03/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº31, em 27/03/2017.
(Este processo contém 232 (duzentos e trinta e duas) folhas numeradas.); Publicado no DSF Páginas 206-437

Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 15:44

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 68, de 2017

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