Projeto de Lei n° 4086, de 2023

Ver também: VET 36/2023

Iniciativa
Defensoria Pública da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7836/2014
Norma Gerada
Lei nº 14.726 de 17/11/2023
Assunto
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.726 de 17/11/2023
Último local:
03/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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229 34
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Resultado apurado em 2024-12-02 às 23:42

Identificação:
PL 4086/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 4086/23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 75/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 4086/23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovado Requerimento n° 36-CCJ, de Urgência para a ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 36/2023 - CCJ
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4086/2023, que “institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovado Requerimento n° 36-CCJ, de Urgência para a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 257/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.086 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1089/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.086 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1090/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.086 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4086/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 240/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
Autor:
Presidência da República
Data:
28/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 208/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, na Câmara dos Deputados), promulgado e convertido na Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 208, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.7... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 161/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 36, de 2023, aposto ao Projeto de Lei n° 4.086, de 2023, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 161, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 208, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 298 - DSF nº 79
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 208, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho, Magno Malta e Marcos Rogério.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Magno Malta.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho, Magno Malta e Marcos Rogério.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Magno Malta.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 141-148 - DSF nº 182
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Aprovado Requerimento n° 36-CCJ, de Urgência para a matéria.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CCJ.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 700-705 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 4086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/10/2023 - 24/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação da matéria.)
26/10/2023 - 17/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, SUBSTITUIÇÃO, ACUMULAÇÃO, OFICIO, ACERVO, PROCESSO, MEMBROS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), AMBITO, ATIVIDADE, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/10/2023 - Discussão, em turno único
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 161, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 208, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei n° 4.086, de 2023 (PL nº 7.836, de 2014, naquela Casa), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023.
OFCN 161/2024
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 208, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei nº 4.086, de 2023 (Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.726, de 17 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 298 - DSF nº 79
MSG 208/2024 - Presidência da República
20/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14726 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 590 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/11/2023.
26/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.090, de 26/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 257/2023
OFSF 1089/2023
OFSF 1090/2023
Autógrafo - PL 4086/2023
25/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho, Magno Malta e Marcos Rogério.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Magno Malta.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 186
22/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 36, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria)
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Aprovado Requerimento n° 36-CCJ, de Urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 141-148 - DSF nº 182
REQ 36/2023 - CCJ
P.S 75/2023 - CCJ
29/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
06/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
01/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 700-705 - DSF nº 145
PL 4086/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/10/2024 13:59