Projeto de Lei n° 3944, de 2024
Autoria: Deputado Federal Célio Silveira (MDB/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3944/2024
Norma Gerada: Lei nº 15.088 de 06/01/2025
Assunto: Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Ementa: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.088 de 06/01/2025
- Último local:
- 08/01/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/01/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3944/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3944/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3944/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, do Deputado Célio Silveira, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório, do senador Weverton, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, do Deputado Célio Silveira, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em 10/12/2024, o relator apresentou novo relatório pela aprovação da matéria na com duas emendas de redação. Pauta da 47ª reunião atualizada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, do Deputado Célio Silveira, que altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer do senador Weverton favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, com as emendas de redação nº 1 e 2 - CMA. Logo após a deliberação foi aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 3944/2024 COM EMENDAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- PARECER FINAL AO PL 3944/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 235/2024 - PLEN
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 235, de 2024-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3 a 6 de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 58, de 2024, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o present... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 236/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 236/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3 a 6 de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 58, de 2024, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o present... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3944/2024
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3944/2024 - Dep. Cobalchini - Papel ondulado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3944/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 16/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3944/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3944/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 3944/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3944/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 3944/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3944/2024
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 7, de redação, do Relator
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3 a 6 de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 58, de 2024, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o present... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 58/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3944/2024, que “altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica”.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer do senador Weverton favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, com as emendas de redação nº 1 e 2 - CMA. Logo após a deliberação foi aprese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 946/2024
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 3.944/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 946, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 949/2024
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 17/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 3944/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 949, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 11/12/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 3944, de 2024, que Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- OFSF 1467/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3.944, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1467, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 290/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 290/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3.944, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1467, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 290/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1468/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3.944, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1467, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 290/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3944/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos, ressalvados os casos que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1467, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 290/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 6/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.088, de 6 de janeiro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 8/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 08/01/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.088, de 6 de janeiro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/01/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3 a 6 de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 58, de 2024, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei. O Senador Weverton profere o Parecer n° 235/2024 - Plen/SF, contrário às Emendas n°s 3 a 6, com a apresentação da Emenda n° 7, de Plenário, de autoria do relator, com adequação redacional de Plenário. Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação e retirado o RQS 946, de 2024, de destaque para votação em separado. Aprovado o Projeto, com a Emenda n°s 7, de redação, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 236/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 949, de 2024) |
| 12/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 440-448 - DSF nº 213 | Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer do senador Weverton favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, com as emendas de redação nº 1 e 2 - CMA. Logo após a deliberação foi apresentado extrapauta e aprovado o REQ 58/2024 - CMA que solicita urgência ao plenário para deliberação da matéria A matéria seguirá ao plenário. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13265 |
| 04/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 117-121 - DSF nº 207 | Autuado o Projeto de Lei nº 3944/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 3944/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 11/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 11/12/2024 |
| EMENDA 2 / CMA - PL 3944/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros) | 11/12/2024 | Único | Aprovada - SF-CMA - 11/12/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 3 PLEN - PL 3944/2024 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 11/12/2024 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 3944/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 16/12/2024 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 3944/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 17/12/2024 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 3944/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 17/12/2024 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 3944/2024 | Senador Weverton (PDT/MA) | 17/12/2024 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Weverton (encerrado em 11/12/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/12/2024 - 17/12/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024.) - 19/12/2024 - 07/01/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 07/01/2025 10:58) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, REQUISITOS, RESSALVA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2024 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 07/01/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15088 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/01/2025.
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1467, de 19/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 290/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1468, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 1467/2024
- MPSF 290/2024
- OFSF 1468/2024
- Autógrafo - PL 3944/2024
- 19/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 3 a 6 de Plenário.
Aprovado o Requerimento n° 58, de 2024, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o presente Projeto de Lei.
O Senador Weverton profere o Parecer n° 235/2024 - Plen/SF, contrário às Emendas n°s 3 a 6, com a apresentação da Emenda n° 7, de Plenário, de autoria do relator, com adequação redacional de Plenário.
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação e retirado o RQS 946, de 2024, de destaque para votação em separado.
Aprovado o Projeto, com a Emenda n°s 7, de redação, nos termos dos pareceres, com adequação redacional de plenário.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 236/2024 - Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final.
A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento n° 949, de 2024) - Publicado no DSF Páginas 325-327 - DSF nº 217
- P.S 235/2024 - PLEN
- P.S 236/2024 - PLEN
- EMENDA 7 PLEN - PL 3944/2024
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 949, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
- RQS 949/2024
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 946, de 2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.
- RQS 946/2024
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 5 PLEN - PL 3944/2024
- EMENDA 6 PLEN - PL 3944/2024
- 16/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 4 PLEN - PL 3944/2024
- 15/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 58, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF.).
- 12/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 3 PLEN - PL 3944/2024
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2024 a 19/12/2024. Perante a Mesa.
- 11/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou parecer do senador Weverton favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, com as emendas de redação nº 1 e 2 - CMA. Logo após a deliberação foi apresentado extrapauta e aprovado o REQ 58/2024 - CMA que solicita urgência ao plenário para deliberação da matéria
A matéria seguirá ao plenário.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13265 - Publicado no DSF Páginas 440-448 - DSF nº 213
- REQ 58/2024 - CMA
- P.S 39/2024 - CMA
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 09:49.
- 11/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em 10/12/2024, o relator apresentou novo relatório pela aprovação da matéria na com duas emendas de redação. Pauta da 47ª reunião atualizada.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024.
- 06/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório, do senador Weverton, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.944, de 2024, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 03/12/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria recebida na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguardando designação de relator.
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.
- 03/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3944/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 117-121 - DSF nº 207
- PL 3944/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2025 08:30
