Projeto de Lei n° 1049, de 2026
Autoria: Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1049/2026
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Ela cria um cadastro nacional para esses estudantes e promove a identificação precoce, o atendimento educacional especializado e o desenvolvimento integral deles. A proposta também prevê a criação de centros de referência e a formação de profissionais para atuar com esse público.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem o fortalecimento da identificação e do atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, permitindo respostas mais adequadas às suas necessidades de aprendizagem e desenvolvimento. O projeto também pode ampliar a integração entre família, escola e comunidade, favorecendo um acompanhamento mais completo da trajetória desses estudantes. Além disso, a formação de profissionais especializados tende a melhorar a qualidade do ensino e das estratégias pedagógicas voltadas a esse público. A criação de um cadastro nacional ainda pode facilitar o acompanhamento das trajetórias educacionais e fornecer dados para o planejamento e aperfeiçoamento de políticas públicas na área.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 27/05/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 27/05/2026 - APROVADA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1049/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário ao PL 1049-2026 - PLENÁRIO - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 80/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 80, de 2026 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049_2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Conceito de Altas Habilidades ou Supertodação (AH/SD)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Avaliação multidimensional especializada e multidisciplinar
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Conceito de Dupla Excepcionalidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Inserção do tema como campo de estudo e pesquisa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Conceito de altas habilidades ou superdotação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Expressão "aspectos socioemocionais"
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Formação inicial e formação continuada de profissionais da educação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Avaliação biopsicossocial e Menção à LBI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 17, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 10, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 12, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 11, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 13, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 14, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 15, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 16, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 18, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 19, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 20, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 21, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 22, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 23, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 24, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 25, constante do Parecer nº 80, de 2026 – Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário. Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 234/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 234, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 311/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 22/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049/2026 com o Projeto de Lei nº 1.487/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Distrito Federal
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DO PL N° 1.049/2026 PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.049/2026.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal
- Data:
- 21/05/2026
- Descrição/Ementa
- Ofício Nº 2408/2026 - SEE/GAB/AESP, que versa acerca do Projeto de Lei nº 1049, de 2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 153-173 - DSF nº 32 | Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 28/04/2026 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 13/05/2026 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 20/05/2026 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 20/05/2026 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 20/05/2026 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 20/05/2026 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 20/05/2026 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 20/05/2026 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 21/05/2026 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 11 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 12 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 13 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 14 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 15 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 16 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 17 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 18 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 19 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 20 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 21 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 22 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 23 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 24 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
| EMENDA 25 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 27/05/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 27/05/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ESTUDANTE, ALUNO SUPERDOTADO, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, CRITERIOS, PROGRESSÃO, ACELERAÇÃO, NIVEL, EDUCAÇÃO BASICA, CENTRO, REFERENCIA, COLABORAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPETENCIA, CADASTRO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/05/2026 - - (Apreciado)
- Em 20/05/2026 - - (Não apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 9, de Plenário.
Aprovado o Requerimento n° 311, de 2026, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026.
Aprovado o Requerimento n° 234, de 2026, de urgência.
A Senadora Professora Dorinha Seabra profere o Parecer n° 80, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, e às Emendas nºs 3, 6, 8 e 9, de redação, parcialmente favorável à Emenda nº 1, esta na forma das Emendas nºs 10 a 25, de redação, que apresenta, pela rejeição das demais emendas, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.487, de 2026.
Retirada pela Relatora a Emenda n° 11, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com as Emendas nºs 3, 6, 8, 9, 10 e 12 a 25, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 81, de 2026 – PLEN/SF, oferecendo a Redação Final do Projeto.
Aprovada a Redação Final, o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, prejudicado, vai ao Arquivo. - EMENDA 17 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 10 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 12 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 13 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 14 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 15 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 16 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 18 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 19 PLEN - PL 1049/2026
- P.S 80/2026 - PLEN
- EMENDA 20 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 21 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 22 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 23 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 24 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 25 PLEN - PL 1049/2026
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 27/05/2026.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs:
- 234, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata).
- 21/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 9 PLEN - PL 1049/2026
- Avulso de emendas
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 20 de maio de 2026)
A matéria deixa de ser apreciada.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 4 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 8 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 5 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 6 PLEN - PL 1049/2026
- EMENDA 7 PLEN - PL 1049/2026
- 15/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2026.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs:
- 234, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata).
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026)
Retirado de pauta.
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Damares Alves.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1049/2026
- 11/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.
- 08/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliverativa Ordinária Semipresencial de 13/05/2026.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs:
- 234, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata).
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1049/2026
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento vai à Mesa para deliberação.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026.
- RQS 311/2026
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 234, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2026, o qual - oportunamente - será incluído em Ordem do Dia.
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 234, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 234/2026
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-173 - DSF nº 32
- PL 1049/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 18:55
