Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2026
Autoria: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 30 de 14/08/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 14/08/2026
- Último local:
- 14/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/08/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 37/2026
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 37/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Salvador, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.068, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 153/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 153/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer n° 153, de 2026 – PLEN/SF, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 192/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 30, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.068, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1070/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Salvador o autógrafo promulgado da Resolução n° 30, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.068, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1068/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 30, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.068, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1069/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 30, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.068, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 132 | Remetido Ofício SF nº 1.068, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 30/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 09:07:46. Remetido Ofício SF nº 1.069, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/2026. Remetido Ofício SF nº 1.070, de 2026, ao Prefeito do Município de Salvador, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/2026. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SALVADOR (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, CIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.068, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 192/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 30/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 09:07:46.
Remetido Ofício SF nº 1.069, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/2026.
Remetido Ofício SF nº 1.070, de 2026, ao Prefeito do Município de Salvador, encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/2026. - Publicado no DSF Páginas 67-69 - DSF nº 132
- MPSF 192/2026
- OFSF 1070/2026
- OFSF 1068/2026
- OFSF 1069/2026
- Autógrafo - PRS 37/2026
- 17/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 30 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2026 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 14/08/2026.
- 13/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 153, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final do Projeto de Resolução.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à promulgação. - P.S 153/2026 - PLEN
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2026. O projeto vai à publicação.
- PRS 37/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2026 17:20