Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2026
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/08/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/08/2026
- Último local:
- 14/08/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/08/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 39/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 39/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de US$ 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.084, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 147/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/08/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 147/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário. Encaminhado à publicação o Parecer n° 147, de 2026 – PLEN/SF, d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 43/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 197/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 35, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 39/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.084, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1084/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 35, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 39/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.084, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1085/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 35, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 39/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.084, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1086/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/08/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, o autógrafo promulgado da Resolução n° 35, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 39/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.084, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 132 | Remetido Ofício SF nº 1.084, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 35/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 09:20:35. Remetido Ofício SF nº 1.085 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/2026. Remetido Ofício SF nº 1.086, de 2026, ao Prefeito do Município de Petrolina - PE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/2026. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2026
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, PETROLINA (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Matérias relacionadas:
- 18/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.084, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 197/2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 35/2026. Recebido no destino em 18/08/2026 às 09:20:35.
Remetido Ofício SF nº 1.085 de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/2026.
Remetido Ofício SF nº 1.086, de 2026, ao Prefeito do Município de Petrolina - PE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/2026. - Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 132
- MPSF 197/2026
- OFSF 1084/2026
- OFSF 1085/2026
- OFSF 1086/2026
- Autógrafo - PRS 39/2026
- 17/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 35 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/08/2026 - Seção I - pág. 7.
Promulgada em 14/08/2026.
- 14/08/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Resolução, nos termos do Parecer de Plenário.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 147, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação Final do Projeto de Resolução.
Encerrada a discussão.
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à promulgação. - P.S 147/2026 - PLEN
- 13/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2026. O projeto vai à publicação.
- PRS 39/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/08/2026 17:19