Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 385, de 2024, da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

Pareceres:
- nº 120, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, Relator "ad hoc": Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e
- nº 10, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável ao projeto e à Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 385/2024
• Parecer - P.S nº 120/2025
• Parecer - P.S nº 10/2026

Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais.

Parecer nº 69, de 2026, de Plenário, Relatora: Dra. Eudócia, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3102/2022
• Requerimento - RQS nº 208/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 754, de 2023, da Deputada Lídice da Mata, que altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência no programa A Voz do Brasil.

Pareceres favoráveis da Relatora: Senadora Damares Alves:
- nº 73, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e
- nº 13, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 754/2023
• Parecer - P.S nº 73/2025
• Parecer - P.S nº 13/2026

Projeto de Lei nº 4.560, de 2025, do Deputado Guilherme Campos, que altera o art. 282 do Código Penal, para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária.

Parecer nº 34, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Sergio Moro, favorável à matéria, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Projeto de Lei nº 193, de 2024, da Deputada Flávia Morais, que reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.

Parecer favorável nº 27, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Vanderlan Cardoso.

Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, da Deputada Soraya Santos, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Pendente de parecer.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.

(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs:
- 234, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1049/2026
• Requerimento - RQS nº 234/2026
• Requerimento - RQS nº 311/2026