A apresentação dos documentos listados a seguir é necessária para o ingresso do senador.

• • Original do Diploma de Senador, Senadora ou suplente
  • Comunicação de filiação partidária e de nome parlamentar (doc. 1a, doc. 1b ou doc. 1c)
  • Formulário inicial para registro parlamentar(doc.8)
  • Formulário de informações previdenciárias (doc. 9)
  • Formulário de informações remuneratórias para fins de aplicação do teto constitucional (doc. 10)

  Documentos
  para Posse
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• • Formulário de cadastro parlamentar (doc. 2a)

  Cadastro
  Parlamentar
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• • Cópia da carteira de identidade
  • Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento
  • Cópia do CPF
  • Cópia do título de eleitor
  • Comprovante de votação da última eleição (dispensado em caso de emissão de certidão de quitação eleitoral) 
  • Certidão de quitação eleitoral
  • Cópia do PIS/Pasep
  • Cópia da carteira de identidade do cônjuge ou companheiro(a), se houver

  Documentos
  Pessoais
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• • Formulário de autorização de acesso aos dados do IRPF pelo TCU (doc. 3)
  • Declaração de atividades econômicas e/ou profissionais (doc. 4)

  Declarações
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• • Termo de ciência da opção previdenciária (doc. 5a) ou termo de opção previdenciária parlamentar (doc. 5b)

  Contribuição
  Previdenciária
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• • Formulário de solicitação de identidade de Senador ou Senadora (doc. 6)
  • Formulário para solicitação de Identidade de Suplente de Senador (doc. 7)

   

  O formulário de solicitação de identidade parlamentar deve ser encaminhado após a posse ao Serviço de Credenciamento - Secred, telefone (61) 3303-4611, pelo Sigad.

  Identidade
  Parlamentar
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