Livro Período Versão Observações
Livro 1 17/04/1823 31/05/1823 Digitalizada Transcrita Assembléia Constituinte do Império do Brazil - Tomo Primeiro
Livro 2 02/06/1823 30/06/1823 Digitalizada Transcrita Assembléia Constituinte do Império do Brazil - Tomo Segundo
Livro 3 01/07/1823 31/07/1823 Digitalizada Transcrita Assembléia Constituinte do Império do Brazil - Tomo Terceiro
Livro 4 01/08/1823 30/08/1823 Digitalizada Transcrita Assembléia Constituinte do Império do Brazil - Tomo Quarto
Livro 5 01/09/1823 30/09/1823 Digitalizada Transcrita Assembléia Constituinte do Império do Brazil - Tomo Quinto
Livro 6 01/10/1823 12/11/1823 Digitalizada Assembléia Constituinte do Império do Brazil - Tomo Sexto
Decreto 12/11/1823 - Digitalizada Em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu, por decreto, a Assembleia Geral Constituinte de 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil, outorgada em 25 de Março de 1824.
Livro Período Versão Observações
CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) 25/03/1824 - Digitalizada Em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu, por decreto, a Assembleia Geral Constituinte de 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil, outorgada em 25 de Março de 1824.
Livro Período Versão Observações
Livro 1 04/11/1890 31/12/1890 Digitalizada Congresso Constituinte da República - Volume I
Livro 2 02/01/1891 25/01/1891 Digitalizada Congresso Constituinte da República - Volume II
Livro 3 26/01/1891 26/02/1891 Digitalizada Congresso Constituinte da República - Volume III
Livro 4 15/11/1890 31/12/1890 Digitalizada Sessões Preparatórias/Constituinte - Volume I
CN Histórico 15/11/1890 31/12/1890 Digitalizada Histórico das Sessões 15/11 a 31/12/1890
Apêndice 13/12/1890 27/12/1890 Digitalizada Representação_Apostolado Positivista do Brazil - Discursos
Livro 1 02/01/1891 30/01/1891 Digitalizada
Livro 2 02/02/1891 26/02/1891 Digitalizada
CN Histórico 02/01/1891 30/01/1891 Digitalizada Histórico das Sessões 02 a 30/01/1891
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) 24/02/1891 - Digitalizada
Livro Período Versão Observações
Livro 1 10/11/1933 29/11/1933 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume I
Livro 2 30/11/1933 22/12/1933 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume II
Livro 3 - - Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume III - Emendas ao Ante-Projecto de Constituição
Livro 4 - - Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume IV - Emendas ao Ante-Projecto de Constituição
Livro 5 23/12/1933 11/01/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume V
Livro 6 12/01/1934 27/01/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume VI
Livro 7 29/01/1934 08/02/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume VII
Livro 8 09/02/1934 27/02/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume VIII
Livro 9 28/02/1934 08/03/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume IX
Livro 10 - - Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume X - Pareceres Parciais e Substitutivo da Comissão Constitucional ao Ante-Projecto de Constituição
Livro 11 09/03/1934 19/03/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XI
Livro 12 20/03/1934 31/03/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XII
Livro 13 02/04/1934 10/04/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XIII
Livro 14 11/04/1934 14/04/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XIV
Livro 15 16/04/1934 26/04/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XV
Livro 16 27/04/1934 05/05/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XVI
Livro 17 - - Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XVII - Emendas ao Substitutivo da Comissão Constitucional - Pareceres
Livro 18 - - Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XVIII - Emendas ao Substitutivo da Comissão Constitucional - Pareceres
Livro 19 - - Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XIX - Emendas ao Substitutivo da Comissão Constitucional - Pareceres
Livro 20 07/05/1934 14/05/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XX
Livro 21 15/05/1934 23/05/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XXI
Livro 22 24/05/1934 01/06/1934 Digitalizada Assembléia Nacional Constituinte - Volume XXII
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934) 16/07/1934 - Digitalizada
Livro Período Versão Observações
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1937 10/11/1937 - Digitalizada Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo.
Livro Período Versão Observações
Livro 1 01/02/1946 18/02/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 01 a 10
Livro 2 19/02/1946 27/02/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 11 a 17
Livro 3 28/02/1946 14/03/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 18 a 25
Livro 4 15/03/1946 25/03/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 26 a 32
Livro 5 26/03/1946 03/04/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 33 a 39
Livro 6 04/04/1946 11/04/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 40 a 45
Livro 7 22/04/1946 29/04/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 46 a 52
Livro 8 30/04/1946 10/05/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 53 a 60
Livro 9 13/05/1946 21/05/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 53 a 60
Livro 10 22/05/1946 29/05/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 61 a 67
Livro 11 31/05/1946 07/06/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 68 a 73
Livro 12 10/06/1946 13/06/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 80 a 83
Livro 13 14/06/1946 17/06/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 84 a 86
Livro 14 05/06/1946 24/06/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 87 a 89
Livro 15 24/06/1946 24/06/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessão 90
Livro 16 25/06/1946 25/06/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessão 90 (continuação)
Livro 17 26/06/1946 08/07/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 91 a 99
Livro 18 09/07/1946 19/07/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 100 a 103
Livro 19 22/07/1946 01/08/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 109 a 116
Livro 20 02/08/1946 12/08/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 117 a 123
Livro 21 13/08/1946 19/08/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 124 a 134
Livro 22 20/08/1946 26/08/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 135 a 145
Livro 23 27/08/1946 01/09/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 146 a 157
Livro 24 02/09/1946 09/09/1946 Digitalizada Assembléia Constituinte - Sessões 158 a 166
CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 18 DE SETEMBRO DE 1946) 18/09/1946 - Digitalizada
Livro Período Versão Observações
Livro 1 - - Digitalizada Anais da Constituição de 1967 - 1º Volume (SF)
Livro 2 - - Digitalizada Anais da Constituição de 1967 - 2º Volume (SF)
Livro 3 - - Digitalizada Anais da Constituição de 1967 - 3º Volume (SF)
Livro 4 - - Digitalizada Anais da Constituição de 1967 - 4º Volume - Tomo I (SF)
Livro 5 - - Digitalizada Anais da Constituição de 1967 - 5º Volume (SF)
Livro 11 - - Digitalizada Anais da Constituição de 1967 - 7º Volume (SF)
Livro 6 - - Digitalizada Constituição do Brasil 1967 - Anais - Volume I (CD)
Livro 7 - - Digitalizada Constituição do Brasil 1967 - Anais - Volume II (CD)
Livro 8 - - Digitalizada Constituição do Brasil 1967 - Anais - Volume III (CD)
Livro 9 - - Digitalizada Constituição do Brasil 1967 - Anais - Volume IV (CD)
Livro 10 - - Digitalizada Constituição do Brasil 1967 - Anais - Constituição do Brasil
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967 24/01/1967 - Digitalizada
Livro Período Versão Observações
Livro 1 02/02/1987 27/02/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 01 a 23
Livro 2 09/03/1987 31/03/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 24 a 37
Livro 3 01/04/1987 01/05/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 38 a 53
Livro 4 05/05/1987 29/05/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 54 a 69
Livro 5 02/06/1987 30/06/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 70 a 86
Livro 6 01/07/1987 31/07/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 87 a 111
Livro 7 01/08/1987 15/08/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 112 a 126
Livro 8 16/08/1987 27/08/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 127 a 137
Livro 9 02/09/1987 28/10/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 138 a 146
Livro 10 04/11/1987 17/12/1987 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano I - Nº 147 a 161
Livro 11 04/01/1988 29/01/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 162 a 174
Livro 12 01/02/1988 10/02/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 175 a 182
Livro 13 11/02/1988 29/02/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 183 a 193
Livro 14 01/03/1988 11/03/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 194 a 204
Livro 15 14/03/1988 30/03/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 205 a 217
Livro 16 04/04/1988 13/04/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 218 a 225
Livro 17 14/04/1988 29/04/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 226 a 236
Livro 18 02/05/1988 31/05/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 237 a 253
Livro 19 01/06/1988 17/06/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 254 a 266
Livro 20 20/06/1988 30/06/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 267 a 274
Livro 21 07/07/1988 28/07/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 275 a 283
Livro 22 01/08/1988 22/08/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 284 a 296
Livro 23 23/08/1988 27/08/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 297 a 301
Livro 24 28/08/1988 31/08/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 302 a 305
Livro 25 01/09/1988 05/10/1988 Digitalizada Diário da Assembléia Nacional Constituinte - Ano II - Nº 306 a 308
Constituição da República Federativa do Brasil 05/10/1988 - Digitalizada
Informações complementares - - Digitalizada Texto Promulgado - Anteprojeto Afonso Arinos - Comissões e Subcomissões - Audiências Públicas - Obras Correlatas