Legislatura - Período de funcionamento do Poder Legislativo com duração de quatro anos que vai da posse dos parlamentares, no dia 1º de fevereiro do ano seguinte à eleição parlamentar, até a posse dos eleitos na eleição subsequente.  

Cada legislatura contém quatro sessões legislativas ordinárias.  

Sessão Legislativa Ordinária - Período correspondente ao ano de trabalho parlamentar, iniciando-se em 2 de fevereiro e encerrando-se em 22 de dezembro, com recesso parlamentar de 18 a 31 de julho.  

No Império, as sessões legislativas ordinárias duravam 4 meses, iniciando-se em 3 de maio e encerrando-se em 3 de setembro. As sessões ordinárias tinham início com a leitura da Fala do Trono, e eram denominadas “sessões Imperiais de abertura”; as sessões realizadas antes dessa sessão imperial eram denominadas sessões preparatórias, destinadas à constatação de “quorum”, eleição da Mesa, etc. 

As Sessões Legislativas Extraordinárias duram o período estabelecido no respectivo Decreto que as convocou. 

• Tabela das Legislaturas (Império) - indica o período de funcionamento das Sessões Legislativas e das Legislaturas do Império, bem como as ocorrências de dissolução, prorrogação e adiamento.
  
  Fonte: Índice Onomástico dos Anais do Senado, 1826-1889 – (Volume I) 
   
• Tabela das Legislaturas (Império e República) - indica o período de funcionamento das Legislatura do Império e da República, bem como as ocorrências de renumeração, dissolução, prorrogação e adiamento.
  
   
• DECRETO LEGISLATIVO 79/1979 - Dispõe sobre a designação do número de ordem das Legislaturas: