A Comenda Ceci Cunha é destinada a agraciar personalidades do sexo feminino que tenham se destacado no exercício da atividade legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.

Em 2024, o Senado Federal criou a Comenda Ceci Cunha, para homenagear mulheres cujas trajetórias profissionais engrandecem a vida política nacional. Por meio da Resolução n° 49/2024, a iniciativa se consolidou como premiação a personalidades do sexo feminino que tenham se destacado no exercício da atividade legislativa ou executiva, nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.

Coube aos integrantes do Conselho da Comenda Ceci Cunha proceder à seleção das premiadas desta primeira edição. Trata-se de um colegiado composto por um representante de cada um dos partidos políticos com assento no Senado.

A Comenda homenageia a ex-deputada federal Josefa Santos Cunha, a Ceci Cunha, vítima da violência política contra a mulher. Seu brutal assassinato, em 1998, foi motivado por rivalidades eleitorais no seu estado de origem, Alagoas.

A morte da parlamentar alagoana evidenciou o problema da falta de segurança para agentes públicos e expôs a necessidade de uma justiça eficaz no combate à violência política, especialmente contra as mulheres. Tal violências incide com pesada repercussão sobre aquelas que decidiram seguir a carreira, multiplicando obstáculos e riscos. De acordo com dados de agências especializadas, 32% das mulheres já sofreram discriminação de gênero no setor.

A Comenda Ceci Cunha se presta a valorizar mulheres desafiadoras e corajosas. E uma condecoração meritória que enaltece a participação feminina na política e reafirma a importância de ampliar sua presença em espaços de poder ainda marcados pela sub-representação do gênero.

Nesse contexto, a premiação presta homenagem a todas as mulheres que se dedicam à construção de um Brasil mais justo e pacífico. Nesta primeira edição da Comenda Ceci Cunha, as laureadas são as seguintes:

Ceci Cunha (in memoriam) - inaugura oficialmente a entrega da condecoração pelo Senado, como símbolo de resistência e integridade na vida pública.

Célia Maria Barbosa Rocha — médica, primeira mulher a presidir a Câmara Municipal de Arapiraca (AL), ex-prefeita e ex-deputada federal, com relevante atuação em políticas sociais voltadas ao interior alagoano.

Eunice Mafalda Berger Michiles - primeira mulher a integrar o Senado Federal, em 1979, com destacada defesa dos direitos das mulheres e contribuição ao desenvolvimento amazônico.

Leany Barreiro de Sousa Lemos — consultora do Senado, pesquisadora social, primeira mulher a presidir o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); em 2023, foi secretária nacional de Planejamento no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Linamara Rizzo Battistella — professora da USP e ex-secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, idealizadora da Rede Lucy Montoro, participante de grupos técnicos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Maria Luíza Fontenele - primeira mulher a governar uma capital brasileira (Fortaleza, em 1986), com subsequente atuação no Legislativo estadual e federal, aliada a uma marcante trajetória acadêmica.

Ozanilda Gondim Vital do Rego (Nilda Gondim) — senadora até 2023, com atuação expressiva em pautas relacionadas aos direitos humanos, à saúde e à inclusão e na liderança no MDB Mulher na Paraíba.

Sheila Santana de Carvalho - advogada e jurista na área de direitos humanos internacionais, ativista e acadêmica, atualmente à frente da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Cada uma das agraciadas com a Comenda Ceci Cunha é um exemplo de coragem, perseverança e dedicação. Que aprendamos com suas ações, para que possamos construir um futuro melhor para todas as brasileiras e todos os brasileiros.

(Texto retirado do livreto entregue por ocasião da Sessão de Premiação da Comenda Ceci Cunha, edição 2026)