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Tipo: Conselho do Congresso Nacional

Sobre o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro

O Congresso Nacional entrega o Diploma do Mérito Educativo Darcy Ribeiro a pessoas ou instituições que tenham oferecido contribuição relevante para a causa da educação brasileira.

O prêmio é entregue anualmente em sessão do Congresso Nacional especialmente convocada para este fim no dia do aniversário de Darcy Ribeiro, 26 de outubro, ou primeiro dia útil seguinte.

Os nomes dos candidatos devem ser enviados à Mesa do Congresso Nacional até o final de agosto. Um Conselho formado pelo Presidente e mais cinco membros do Congresso Nacional escolhe os agraciados entre os nomes indicados.

A resolução que criou o prêmio proíbe o patrocínio direto de pessoas jurídicas a qualquer candidato, assim como a indicação de integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciários Federais, do Presidente da República e de Ministro de Estado.

 

Sobre Darcy Ribeiro

O antropólogo mineiro Darcy Ribeiro tornou-se nacionalmente conhecido por seus trabalhos nas áreas de educação, sociologia e antropologia.

Ao lado de Anísio Teixeira, foi um dos responsáveis pela criação da Universidade de Brasília, da qual foi o primeiro reitor. Também foi o idealizador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) e do Memorial da América Latina em São Paulo.

Darcy Ribeiro foi ministro da Educação durante Regime Parlamentarista do Governo do presidente João Goulart, entre 1962 e 1963, e chefe da Casa Civil entre 1963 e 1964. No regime militar, teve os direitos políticos cassados e exilou-se no Uruguai. No retorno, foi vice-governador do Rio de Janeiro durante o mandato de Leonel Brizola (1983 a 1987). 

Foi eleito Senador pelo Rio de Janeiro, tomando posse em 1991. Como parlamentar, foi responsável pelo projeto de lei que deu origem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). Exerceu o mandato até sua morte em 1997, vítima de câncer, aos 74 anos de idade.