PRESIDENTE: (VAGO)

VICE-PRESIDENTE: (VAGO)


Tipo: Frente Parlamentar do Congresso Nacional

 

A Frente Parlamentar da Advocacia no Senado tem por finalidade:

I - reunir Senadores e Senadoras com interesse na regulamentação legal, na higidez das prerrogativas e na efetividade dos deveres relativos à atividade de advocacia militante, em todas as áreas do Direito;

II  -  ouvir,  em  audiência  pública,  por  memoriais  ou  por  qualquer  outro  meio, profissionais da área jurídica que possam colaborar com o fortalecimento, a regulamentação eficiente e o aprimoramento da advocacia militante;

III  -  acompanhar  a  tramitação,  em  todas  as  fases  do  processo  legislativo,  de proposições que tenham por objeto a atividade, as prerrogativas, os deveres, a remuneração e a atuação processual, judicial e extrajudicial da advocacia militante;

IV - promover debates, análises técnicas e outros eventos correlatos destinados às finalidades elencadas nos incisos anteriores;

V - tomar quaisquer outras medidas compatíveis com suas finalidades.