É instituída a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante, com a finalidade de promover amplo debate no Congresso Nacional, com participação dos mais diversos segmentos da sociedade, em busca de soluções viáveis para a atual crise social brasileira, particularizada por índices recordes de desemprego e de subemprego e por baixíssimo nível de escolaridade dos jovens brasileiros.

Parágrafo único. A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante reunir-se-á, preferencialmente, no âmbito do Senado Federal, podendo, no entanto, por conveniência, valer-se de outro local em Brasília ou em outra unidade da Federação.