Instituída pela Resolução nº 2, de 2023, a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono, tem a finalidade de:

I – acompanhar, propor e analisar proposições e programas que disciplinem assuntos referentes ao saneamento básico, ao hidrogênio verde e ao crédito de carbono;

II – realizar encontros, simpósios, seminários, debates e outros eventos, com vistas a difundir as medidas legislativas necessárias à efetiva regulamentação dos segmentos;

III – articular e integrar as iniciativas e atividades da Frente Parlamentar com as ações de governo, das entidades representativas e das entidades da sociedade civil;

IV – promover a divulgação das atividades da Frente Parlamentar no âmbito do Parlamento e perante a sociedade; e

V – acompanhar as ações a serem empreendidas pelo poder público no sentido de aprimorar as políticas públicas afetas à temática da Frente Parlamentar.