Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida, instituída no âmbito do Senado Federal, tem como finalidades principais: I – acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais destinados a proteção e garantia dos direitos à vida, da família, da criança e do adolescente; II – promover debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes ao exame de políticas públicas destinadas às famílias, às crianças, aos adolescentes e aos direitos à vida, à educação, à saúde e à segurança, divulgando seus resultados; III – participar de discussões, plebiscitos ou referendos, com o objetivo de assegurar os meios necessários para garantia dos direitos à vida e da família; IV – apoiar instituições estaduais e municipais interessadas na defesa dos direitos à vida e da família junto a todos os Poderes; V – promover intercâmbio com entes assemelhados de parlamentos de outros estados e países visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas destinadas à proteção à vida e à família e da sua atuação; VI – procurar, de modo contínuo, a inovação da legislação necessária à promoção de políticas públicas, sociais e econômicas eficazes, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas existentes na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas Assembleias Legislativas, segundo seus objetivos; VII – atuar, como amicus curiae, em ações relacionadas à temática de defesa da vida e da família junto ao Supremo Tribunal Federal.