Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito
A Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 30, de 2021, tem a finalidade de: I – manter amplo, diverso e inclusivo debate sobre segurança no trânsito, focado, mas não exclusivo, em crianças e adolescentes; II – promover a participação e a inclusão da sociedade civil na construção e na execução de políticas públicas voltadas à segurança no trânsito; III – promover a educação e a conscientização para o trânsito seguro, em especial em ambientes polo de formação cidadã, como as escolas; IV – acompanhar, apoiar e demandar a plena execução do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans); V – acompanhar e fiscalizar os programas, ações e políticas públicas governamentais no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com influência sobre a segurança de crianças e adolescentes no trânsito no Brasil; VI – estimular o debate sobre mobilidade urbana segura, inclusiva e sustentável, com foco nas alternativas de mobilidade ativa, muito utilizadas por crianças e adolescentes; VII – acompanhar o processo legislativo no Congresso Nacional e promover a aprovação, a implementação e a fiscalização de instrumentos legislativos que promovam a segurança de crianças e adolescentes no trânsito; e VIII – subsidiar com informações fidedignas e oportunas as iniciativas legislativas que impactem a segurança de crianças e adolescentes no trânsito.