Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste

 

Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste

O SENADO FEDERAL resolve: 

Art. 1°. É instituída a FRENTE PARLAMENTAR DOS SENADORES DOS ESTADOS DO NORTE E DO NORDESTE, com a finalidade de incentivar e desenvolver iniciativas destinadas ao desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste brasileiras.

Art. 2º. O Grupo Parlamentar será integrado por Senadoras e Senadores que subscreverem seu requerimento de criação, e, ainda, daqueles que vierem a optar pela inclusão, por meio de requerimento dirigido ao Presidente do Senado.

Art. 3°. A atuação da FRENTE dar-se-á por meio de:

I- apoio a propostas legislativas;

II -entendimentos com órgãos do Poder Executivo;

Ill- busca de apoio financeiro junto a instituições nacionais, internacionais e multilaterais;

IV- Promoção de eventos destinados à busca de soluções para problemas de natureza social, econômica, orçamentária, financeira, tecnológica, jurídica, científica, ambiental, cultural, educacional visando ao desenvolvimento dos estados do Norte e do Nordeste;

V- Promoção de formas de intercâmbio de experiências exitosas no âmbito dos estados e municípios das regiões norte e nordeste;

VI- outras atividades compatíveis com os objetivos da FRENTE.