Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 424/2014

Assunto: Jurídico - Relações internacionais.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.

Explicação da Ementa:
Revoga o inciso I do art. 49 e acrescenta o inciso XVI ao art. 52 da Constituição Federal, para transferir, das duas Casas do Congresso Nacional para o Senado Federal, a competência para resolver sobre tratados, acordos ou atos internacionais; Altera, em consequência, a redação do inciso VIII do art. 84, que atribui ao Presidente da República a atribuição de celebrar tratados, convenções e atos internacionais, que passam a ser sujeitos a referendo do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/08/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 23:19

Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2011 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/05/2011
Descrição/Ementa
Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/05/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
08/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 19 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
09/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 5 minutos, o voto em separado do Senador Roberto Requião, com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Deixa de ser computado o voto do Senador Luiz Henrique, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” (art. 132, § 8º do RISF). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão (fl. 34 e 35).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 269/2013
Data:
18/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 269, de 2013 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
26/03/2014
Descrição/Ementa
Votação Nominal da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)
Identificação:
P.S 190/2014
Data:
26/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Jorge Viana, Pedro Taques, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 1; Abst. 1; Total 64; ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 190, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional, obdecido o interstício regimental.
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
26/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Jorge Viana, Pedro Taques, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 1; Abst. 1; Total 64; ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 190, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional, obdecido o interstício regimental.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
05/08/2014
Descrição/Ementa
Votação nominal - 2º Turno
Identificação:
Autógrafo - PEC 35/2011
Data:
06/08/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 1105 de 06/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, nos termos do art. 65-A da Constituição Federal (fls. 45 a 46).
Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2011 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/05/2011
Descrição/Ementa
Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Data:
26/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Jorge Viana, Pedro Taques, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 1; Abst. 1; Total 64; ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 190, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional, obdecido o interstício regimental.
Identificação:
Autógrafo - PEC 35/2011
Data:
06/08/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 1105 de 06/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, nos termos do art. 65-A da Constituição Federal (fls. 45 a 46).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
08/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 19 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Deixa de ser computado o voto do Senador Luiz Henrique, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” (art. 132, § 8º do RISF). Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão (fl. 34 e 35).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 269/2013
Data:
18/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 269, de 2013 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Identificação:
P.S 190/2014
Data:
26/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Jorge Viana, Pedro Taques, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues. Aprovada a Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 1; Abst. 1; Total 64; ficando prejudicada a proposta. Leitura do Parecer nº 190, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional, obdecido o interstício regimental.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 1293-1301
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 63, Presidente 1, Total 64; tendo usado da palavra o Senador Luiz Henrique.
À Câmara dos Deputados.
16/04/2014 Publicado no DSF Páginas 398
Discussão encerrada, em segundo turno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, para votação sem segundo turno.
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 308
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 110
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 103-111
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Jorge Viana, Pedro Taques, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 1; Abst. 1; Total 64; ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 190, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional, obdecido o interstício regimental.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73656
(Item 9 da pauta, sendo a terceira matéria apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria será incluída oportunamente em Ordem do Dia para votação.
À SCLSF.
09/10/2013 Publicado no DSF Páginas 70291
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
03/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68697-68698
Anunciada a matéria usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Luiz Henrique.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 68157-68158
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
19/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64581
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
19/04/2013 Publicado no DSF Páginas 20068-20095
Leitura do Parecer nº 269, de 2013 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
13/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15948-15954
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECISÃO, TRATADO, ACORDO INTERNACIONAL, ATO INTERNACIONAL, REVOGAÇÃO, ENCARGO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA NACIONAL, DECISÃO DEFINITIVA, COMPROMISSO, OBRIGAÇÕES, REFERENDO, CELEBRAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2011
Despacho:
13/05/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 17/04/2013 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
26/03/2014 - Emenda 1 - CCJ à PEC 35, de 2011 (substitutivo) - 1º turno.  Resultado da Votação
05/08/2014 - Votação da proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011 (2º turno) que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do senado federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/08/2014 - Votação, em segundo turno (Aprovado, em segundo turno. Sim:64; Não: 00; Abst.: 00; Total: 64. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 16/07/2014 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2014 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 05/06/2014 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2014 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2014 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 10/04/2014 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 09/04/2014 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 08/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
Em 26/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno. Sim:62 Não:01 Abst:01 Total:64 )
Em 25/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/03/2014 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2013 - Votação, em primeiro turno
Em 17/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2013 - Votação, em primeiro turno
Em 05/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/10/2013 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 16/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2013 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 03/10/2013 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2013 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 01/10/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 26/09/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/09/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
23/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/10/2018 às 10h55
06/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1105 de 06/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011, nos termos do art. 65-A da Constituição Federal (fls. 45 a 46).
Autógrafo - PEC 35/2011
06/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 44).
06/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:01 hs.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 63, Presidente 1, Total 64; tendo usado da palavra o Senador Luiz Henrique.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1293-1301
Votações nominais:
05/08/2014 Votação da proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011 (2º turno) que revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do senado federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
30/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014.
Votação, em segundo turno.
13/05/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
DEVOLVIDO À SSCLSF.
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em segundo turno.
15/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, para votação sem segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 398
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/04/2014.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
09/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 308
08/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2014.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
08/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em segundo turno.
Publicado no DSF Páginas 110
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/04/2014.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
31/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8.4.2014.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
27/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Luiz Henrique, Jorge Viana, Pedro Taques, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ - Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62; Não 1; Abst. 1; Total 64; ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 190, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia para o segundo turno constitucional, obdecido o interstício regimental.
Publicado no DSF Páginas 103-111
P.S 190/2014
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Votações nominais:
26/03/2014 Emenda 1 - CCJ à PEC 35, de 2011 (substitutivo) - 1º turno.
18/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/03/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/03/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 25.03.2014, transferida para a sessã odeliberativa ordinária do dia 26.03.2014.
25/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2014.
Votação, em primeiro turno.
09/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinára de 30.10.2013.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.
23/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Votação, em primeiro turno.
17/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Item 9 da pauta, sendo a terceira matéria apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria será incluída oportunamente em Ordem do Dia para votação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 73656
09/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9/10/2013.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
08/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 70291
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/10/2013.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
02/10/2013
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria usa da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, o Senador Luiz Henrique.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68697-68698
01/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/10/2013.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 68157-68158
18/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
18/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 64581
17/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/9/2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 269, de 2013 - CCJ, Relator Senador Jorge Viana, favorável na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 20068-20095
P.S 269/2013
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 36 e 37, legislação citada no parecer.
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
17/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jorge Viana, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Deixa de ser computado o voto do Senador Luiz Henrique, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de “quórum” (art. 132, § 8º do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão (fl. 34 e 35).
Parecer
17/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2011, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
10/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 10ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é lido o Voto em Separado do Senador Roberto Requião.
O Senador Jorge Viana apresenta relatório reformulado (às 10h24) concluindo pela aprovação da Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Presidência concede vista ao Senador Pedro Taques, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorge Viana e do avulso da matéria ao Senador Pedro Taques.
09/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 5 minutos, o voto em separado do Senador Roberto Requião, com voto favorável à Proposta, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
03/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Roberto Requião e Ataídes Oliveira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Jorge Viana e do avulso da matéria aos Senadores Roberto Requião e Ataídes Oliveira.
25/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 12 horas e 19 minutos, o relatório do Senador Jorge Viana, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
16/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 15948-15954
Avulso inicial da matéria
12/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.