Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2011

Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.

Explicação da Ementa:
Cria o incentivo fiscal de redução de imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar, considerando esta as que o agricultor familiar ou o empreendedor familiar rural pratica atividades no meio rural; dispõe que a aplicação do incentivo fiscal de que trata essa lei será efetuada mediante contrato entre o legítimo proprietário ou possuidor de imóvel rural familiar e a pessoa física ou jurídica declarante do imposto devido; dispõe que o contrato poderá também ser celebrado com associações cooperativas, desde que compostas exclusivamente por agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 249/2011
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/05/2011
Descrição/Ementa
Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/05/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
04/08/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 28/31). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
22/09/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 28/31). Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 32). À CMA para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
EMENDA 2 / CMA - PLS 249/2011
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
22/09/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 28/31). Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 32). À CMA para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/11/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
09/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
14/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 18/12/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 38 a 43) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
EMENDA 1 / CMA - PLS 249/2011
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 18/12/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 38 a 43) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto, com 3 emendas que apresenta, da Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda que apresenta, e da Emenda nº 2-CMA (fls. 44-52).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1-CMA, na forma da subemenda de sua autoria, e 2-CMA e com três emendas de sua autoria (fls. 53-60).
Identificação:
Texto inicial - PLS 249/2011
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
12/05/2011
Descrição/Ementa
Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
04/08/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 28/31). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
22/09/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 28/31). Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 32). À CMA para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
09/11/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
09/11/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
14/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
18/12/2012
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 18/12/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 38 a 43) À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
04/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto, com 3 emendas que apresenta, da Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda que apresenta, e da Emenda nº 2-CMA (fls. 44-52).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1-CMA, na forma da subemenda de sua autoria, e 2-CMA e com três emendas de sua autoria (fls. 53-60).
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15955-15979
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CMA - PLS 249/2011 Senador Jorge Viana (PT/AC) CMA 14/12/2012 Aprovada - SF-CMA - 18/12/2012
EMENDA 2 / CMA - PLS 249/2011 Senador Jorge Viana (PT/AC) CMA 14/12/2012 Aprovada - SF-CMA - 18/12/2012
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/05/2011
Despacho:
13/05/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Reditario Cassol (encerrado em 08/12/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 18/08/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/09/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/05/2011 - 20/05/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FOMENTO, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, PROPRIEDADE FAMILIAR, PROPRIEDADE RURAL, AGRICULTOR, DEDUÇÃO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, LUCRO REAL, LUCRO TRIBUTÁVEL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, VALOR MONETÁRIO, PORCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO, CONTRATO, PROPRIETÁRIO, COOPERATIVA, IDENTIFICAÇÃO, ASSISTENCIA TÉCNICA, GRATUIDADE, RESPONSABILIDADE TÉCNICA, APRESENTAÇÃO, PROJETO, OBRIGATORIEDADE, CLÁUSULA.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
29/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA
Ação:
Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1-CMA, na forma da subemenda de sua autoria, e 2-CMA e com três emendas de sua autoria (fls. 53-60).
Relatório Legislativo
14/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.

Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
09/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto, com 3 emendas que apresenta, da Emenda nº 1-CMA, na forma da subemenda que apresenta, e da Emenda nº 2-CMA (fls. 44-52).
Relatório Legislativo
06/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao Relator.
20/12/2012
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 55ª reunião extraordinária de 18/12/2012, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Juntados o Parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 38 a 43)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
EMENDA 1 / CMA - PLS 249/2011
Parecer
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
14/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, com relatório pela aprovação do projeto, com duas emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
27/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Juntado o relatório às fls. 33 a 37.
23/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
09/11/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com relatório pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
20/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Projeto redistribuído ao Senador Jorge Viana para relatar.
17/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria será redistribuída, em função do Senador Reditário Cassol não mais pertencer ao quadro desta Comissão.
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador REDITARIO CASSOL para relatar.
22/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto (fls. 28/31).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do Projeto (fl. 32).
À CMA para prosseguimento da tramitação.
Parecer
EMENDA 2 / CMA - PLS 249/2011
18/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Presidente, Senador Acir Gurgacz, designa a Senadora Ana Amélia Relatora "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira, ocasião em que a senadora faz a leitura do relatório.
A matéria se encontra em fase de discussão.
16/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião da Comissão.
04/08/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 28/31).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Benedito de Lira para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Senador Benedito de Lira.
23/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (16/05/2011 a 20/05/2011).
Matéria aguardando designação de relator.
16/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 16/05/2011
último dia: 20/05/2011.
16/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
12/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15955-15979
Avulso inicial da matéria
12/05/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 27 (vinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.