Ofício "S" n° 26, de 2011
Autoria: Procuradoria-Geral da República
Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa: Encaminha, nos termos do inciso II do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome da Senhora Procuradora da Justiça Militar MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 28/06/2011 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- OFS 26/2011
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 17/05/2011
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do inciso II do artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome da Senhora Procuradora da Justiça Militar MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 428/2011
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 428, de 2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Marcelo Crivella, favorável à indicação a que se refere a matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25909-25911 | (Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias) Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62. Será feita a devida comunicação à Presidente da República. |
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22364-22367 | Leitura do Parecer nº 428, de 2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Marcelo Crivella, favorável à indicação a que se refere a matéria. |
| 18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 17116-17125 | A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 18/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 17042 | A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 28/06/2011 | Votação do OFS nº 26, de 2011 - escolha da Sra. Maria Ester Henriques Tavares para compor o CNMP (escolha de autoridade). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 491/2011
- Data de Leitura:
- 17/05/2011
- Despacho:
- 17/05/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 07/06/2011 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2011, 2013.
- Observações:
- OFS 00026 2011 (00491 2011, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
- Matérias relacionadas:
- 13/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/07/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 131, (SEÇÃO II), de 11/07/11, pág. 00002, a recondução da Senhora Maria Ester Henriques Tavares , para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Arquivo.
- 30/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.072 de 30/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 140/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação do nome da Senhora Maria Ester Henriques Tavares, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls.37 a 38).
- 29/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:07 hs.
- 28/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em ordem do dia, extrapauta, com a aquiescência das lideranças partidárias)
Aprovado o parecer com a seguinte votação: SIM - 58, NÃO - 3, ABST. - 1, TOTAL - 62.
Será feita a devida comunicação à Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 25909-25911
- Votações nominais:
- 08/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 08/06/2011*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 428, de 2011 - CCJ, tendo como relator o Senador Marcelo Crivella, favorável à indicação a que se refere a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 22364-22367
- P.S 428/2011
- 07/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h18.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 07/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2011-CCJ, formulado pelo Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, de dispensa de interstício previsto pelo art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para imediata apreciação da matéria.
É aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Procuradora da Justiça Militar Maria Ester Henriques Tavares para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos art. 130-A, inciso II da Constituição Federal, por unanimidade, com 19 (dezenove) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Marcelo Crivella, José Pimentel, Pedro Taques, Demóstenes Torres, Magno Malta, Eduardo Suplicy e o Senador Eunício Oliveira, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 07/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
- 25/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei documentação referente ao Ato nº 1, de 2007-CCJ (fl. 15 a 28).
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do presente Ofício com indicação de nome para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em conformidade com o disposto no art. 103-A da Constituição Federal.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17042
- Publicado no DSF Páginas 17116-17125
- Avulso inicial da matéria
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/05/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:44