Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2011

Iniciativa
Deputado Federal Milton Monti (PL/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5582/2009
Norma Gerada
Lei nº 12.609 de 10/04/2012
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Denomina Prof. Geraldo Maurício Lima o viaduto localizado no km 75, mais 650m, da BR-153, no Município de Bady Bassit, Estado de São Paulo.

Explicação da Ementa:
Denomina Prof. Geraldo Maurício Lima o viaduto localizado no km 75, mais 650m, da BR-153, no Município de Bady Bassit, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.609 de 10/04/2012
Último estado:
11/04/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 31/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/2011
Descrição/Ementa
Denomina Prof. Geraldo Maurício Lima o viaduto localizado no km 75, mais 650m, da BR-153, no Município de Bady Bassit, Estado de São Paulo.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/03/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 17) e texto final revisado (fl. 18). ************* Retificado em 21/03/2012************* Leia-se: Juntados quadro comparativo (fl. 19) e texto final revisado (fl. 20). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2012 Publicado no DSF Páginas 12452
A Presidência recebeu, da Presidência da República, a Mensagem nº 129, de 2012, na origem, que restitui autógrafos da presenta matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.609, de 2012;
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
23/03/2012 Publicado no DSF Páginas 7909
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente, com emendas de redação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6228
Leitura do Parecer nº 137, de 2012-CE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 07/2012-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
14/03/2012 Publicado no DSF Páginas 6194-6201
Leitura do Parecer nº 137, de 2012-CE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 07/2012-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
08/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22200-22202
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto, e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/2011
Despacho:
14/02/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 28/06/2011 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/03/2012 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/06/2011 - 15/06/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2012 - 21/03/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
DENOMINAÇÃO, VIADUTO, RODOVIA FEDERAL, MUNICÍPIO, BADY BASSIT, ESTADO, (SP), HOMENAGEM PÓSTUMA, PROFESSOR.
19/04/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 598 de 18/04/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República e transformado na Lei nº 12.609, de 10 de abril de 2012 (fls. 35).
Ao Arquivo.
13/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16hs57.
13/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Presidência da República, a Mensagem nº 129, de 2012, na origem, que restitui autógrafos da presenta matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.609, de 2012;
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 12452
12/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
11/04/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.609 DE 2012.
DOU - 11/04/2012 PÁG. 00004.
Sancionada em 10/04/2012.
27/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa Ofício SF nº 405 de 26/03/12, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 24/12, a Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26).
Remessa Ofício SF nº 406 de 26/03/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 27).
Autógrafo - PLC 31/2011
23/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
23/03/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
22/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente, com emendas de redação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 7909
22/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 17) e texto final revisado (fl. 18).
************* Retificado em 21/03/2012*************
Leia-se: Juntados quadro comparativo (fl. 19) e texto final revisado (fl. 20).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/03/2012 a 21/03/2012.
13/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 137, de 2012-CE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 07/2012-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 6228
Publicado no DSF Páginas 6194-6201
P.S 137/2012
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, à fl. 17, legislação citada no Parecer.
07/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 11:36.
07/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para as devidas providências.
06/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.16 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
01/03/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/03/2012.
14/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
************* Retificado em 02/08/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para relatar.
************* Retificado em 01/07/2011*************
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
28/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Clésio de Andrade.
Aguardando redistribuição.
16/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Clésio Andrade, para relatar.
15/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/06/2011.
Aguardando recebimento de emendas.
07/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto, e que, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 22200-22202
Avulso inicial da matéria
06/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
06/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h e 11min.
06/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:11