Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2011
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 09/06/2011
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor total de até EUR 36.150.000,00 (trinta e seis milhões e cento e cinquenta mil euros).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 09/06/2011
- Último estado:
- 13/06/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/2011
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/06/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor total de até EUR 36.150.000,00 (trinta e seis milhões e cento e cinquenta mil euros).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão dp Parecer nº 413, de 2011-CAE, sobre a MSF 81/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 22/2011
- Data:
- 13/06/2011
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 886 de 10/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 110/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 05/11 (fls. 238 a 239). Ane... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23916 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 981, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 5, de 2011, autuado naquela Corte como processo nº TC-016.321/2011-1. |
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22219-22222 | Leitura. (Apresentado como conclusão dp Parecer nº 413, de 2011-CAE, sobre a MSF 81/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV e V, RISF. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 416, de 2011-CDIR) À promulgação. |
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22168-22171 | Leitura. (Apresentado como conclusão dp Parecer nº 413, de 2011-CAE, sobre a MSF 81/2011) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV e V, RISF. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 416, de 2011-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2011
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CURITIBA, ESTADO, (PR), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO, (AFD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, AMPLIAÇÃO , CAPACIDADE DA REDE INTEGRADA DE TRANSPORTE.
- 27/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO (Em anexo AVS 92/2011)
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 92, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 20/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 981, de 2011, na origem, do Tribunal de Contas da União, que se refere à Resolução nº 5, de 2011, autuado naquela Corte como processo nº TC-016.321/2011-1.
- Publicado no DSF Páginas 23916
- 16/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h28.
- 14/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 13/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2011.
DOU-E- 10/06/2011 PÁG. 00004.
Promulgada em 09/06/2011.
- 13/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 886 de 10/06/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 110/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 05/11 (fls. 238 a 239).
Anexado Ofício SF nº 887 de 10/06/11, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 05/11 (fls. 240).
Anexado Ofício SF nº 888 de 10/06/11, ao Senhor Prefeito do Município de Curitiba comunicando a promulgação da Resolução nº 05/11 (fls.241). - Autógrafo - PRS 22/2011
- 08/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 236 e 237).
- 08/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40 hs.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão dp Parecer nº 413, de 2011-CAE, sobre a MSF 81/2011)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 700, de 2011, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, c/c art. 338, IV e V, RISF.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 416, de 2011-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 22219-22222
- Publicado no DSF Páginas 22168-22171
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/06/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00022 2011, proveniente da MSF 00081 2011. (Parecer nº 413, de 2011 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:39