Proposta de Emenda à Constituição n° 50, de 2011

Iniciativa: Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros

Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 89 da Constituição Federal para incluir os ex-Presidentes da República como membros do Conselho da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 50/2011
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
08/06/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
09/06/2011
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
27/03/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Waldemir Moka. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
Identificação:
P.S 461/2013
Data:
04/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 461, de 2013-CCJ, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria. À SSCLSF.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
28/04/2015
Descrição/Ementa
CF x PEC 050/2011
Identificação:
Texto inicial - PEC 50/2011
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
08/06/2011
Descrição/Ementa
Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/06/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
27/03/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
29/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Waldemir Moka. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
Identificação:
P.S 461/2013
Data:
04/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 461, de 2013-CCJ, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria. À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33266-33269
Leitura do Parecer nº 461, de 2013-CCJ, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22565-22569
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/06/2011
Despacho:
08/06/2011 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 29/05/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/05/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DA REPÚBLICA.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/06/2013
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 461, de 2013-CCJ, relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33266-33269
P.S 461/2013
04/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 11, legislação citada no Parecer.
03/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h39.
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Valdir Raupp, em substituição ao Senador Waldemir Moka.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável à Proposta.
Parecer
19/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela admissibilidade da Proposta e, no mérito, pela sua aprovação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Waldemir Moka, para emitir relatório.
09/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 22565-22569
Avulso inicial da matéria
08/06/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.